Primeira Turma do Supremo analisa denúncia contra oito acusados, incluindo ex-ministros e militares

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na manhã desta terça-feira (25), o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022. A sessão começou às 9h30 e será retomada às 14h. Se necessário, o julgamento continuará na quarta-feira (26), a partir das 9h30.

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 18 de dezembro de 2024, acusando Bolsonaro e os aliados de:
– Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

–  Golpe de Estado;

–  Envolvimento em organização criminosa armada
–  Dano qualificado;

–  Deterioração de patrimônio tombado.

A denúncia envolve Bolsonaro e outras sete figuras de alto escalão, apontadas como parte do “núcleo crucial” da trama golpista:

– General Walter Souza Braga Netto – Ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro em 2022

– Alexandre Ramagem – Deputado federal (PL-RJ) e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)

– Almirante Almir Garnier Santos – Ex-comandante da Marinha

– Anderson Torres – Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal

– General Augusto Heleno – Ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)

– Tenente-coronel Mauro Cid – Ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência

– General Paulo Sérgio Nogueira – Ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército

Jair Bolsonaro compareceu ao plenário do STF para acompanhar o julgamento e fez o sinal da cruz na abertura da sessão. O advogado Celso Vilardi, que representa o ex-presidente, afirmou que a defesa foi apresentada e será reforçada diante dos ministros.

“Defesa foi apresentada e vamos reforçar os principais pontos ao STF”, declarou Vilardi.

O advogado Juca de Oliveira, que defende Braga Netto, sustentou que “não há provas que incriminem o general”.

“Não há nenhum documento que incrimine o general. Não estamos falando de uma pessoa qualquer. Estamos falando de alguém que serviu por mais de 42 anos sem qualquer mancha”, disse Oliveira.

O advogado Demóstenes Torres, que representa o almirante Almir Garnier, questionou o fato de o julgamento ser feito apenas por cinco ministros e não pelos 11 que compõem o STF.

“Se a matéria é de alta relevância e uma das maiores da história, como que tira 6 dos 11 ministros? Tem que ser julgado pelos 11”, argumentou.

Torres também afirmou que Garnier não estava na reunião que embasou parte da denúncia, pois estaria em outra cidade dando uma palestra.

O advogado Celso Vilardi solicitou que a defesa de Mauro Cid fosse ouvida primeiro, mas o pedido foi negado por unanimidade pela Primeira Turma. Cid firmou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF) em setembro de 2023, que embasou diversas investigações sobre a tentativa de golpe.

Decisão sobre abertura de ação penal
A Primeira Turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin (presidente do colegiado), Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O julgamento determinará se a acusação da PGR traz elementos suficientes para abrir uma ação penal.

“O colegiado vai apenas examinar se a denúncia atende aos requisitos legais, com a demonstração de fatos enquadrados como crimes e de indícios de que os denunciados foram os autores desses delitos”, explicou o STF.

Se a denúncia for aceita, Bolsonaro e os outros acusados se tornarão réus, dando início a um processo criminal na mais alta corte do país.

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