Equipe de transição já começa a debater assunto com o Legislativo
O governador eleito, Eduardo Riedel (PSDB), terá para 2023 orçamento previsto em R$ 22,03 bilhões. Este é o valor estimado no Projeto de lei 244/2022 da Lei Orçamentária Anual 2023, encaminhado em 7 de outubro pelo Executivo e que será votado até a última semana de dezembro, antes do recesso. Riedel deve usar parte da verba para bancar o programa de transferência de renda Mais Social e o Energia Zero.
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) já garantiu que deixará as contas em dia, e dinheiro no cofre para que o sucessor continue as obras e efetue os pagamentos dos servidores em janeiro. Riedel informou, durante toda a sua campanha, que se debruçou sobre a previsão orçamentária do próximo ano, e planejou suas ações com base na verba a ser aprovada pelos deputados. “O Vale-Renda vai de R$ 300 para R$ 450, o Mais Social vai de R$ 300 para R$ 450, o pagamento da conta de energia foi um programa fantástico, são 152 mil famílias que não pagam a conta de energia em MS e eu pretendo ampliar ele pela faixa de consumo, que hoje é até 220 kw/h. Vamos chegar até 200 mil famílias ainda em situação de vulnerabilidade atendidas”, ressaltou antes do segundo turno o tucano, prometendo investimentos pesados na área social.
Eduardo Riedel fez compromissos como o Cesta Cidadania que, segundo ele, irá englobar programas de acesso ao transporte como a ampliação do CNH MS Social, que hoje atende 5 mil beneficiados que podem tirar sua carteira de motorista a custo zero, e a criação do programa “Passe Livre Social”, em que o Estado vai bancar o transporte público para famílias de baixa renda.
Orçamento
Conforme a Assembleia Legislativa, o Executivo também enviou ao Parlamento o Projeto de Lei 243/2022, que aprova a terceira e última revisão do PPA (Plano Plurianual), referente ao quadriênio de 2020 a 2023. O projeto da LOA é um instrumento de planejamento que dispõe sobre a estimativa de arrecadação das receitas e a fixação das despesas da administração pública estadual. O valor previsto na proposta está em conformidade com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovada em julho deste ano pela Assembleia Legislativa.
O montante de R$ 22,03 bilhões representa alta de R$ 3,55 bilhões ou de 19,24% em relação à previsão orçamentária deste ano, de R$ 18,475 bilhões. No detalhamento do valor, o governo prevê R$ 25,932 bilhões em arrecadação de tributos e outras receitas correntes, R$ 615,053 milhões em receitas de capital e R$ 2,278 bilhões em receitas correntes intraorçamentárias. Em contrapartida, as deduções estimadas somam R$ 6,795 bilhões.
Em se tratando de despesas, as correntes são previstas em R$ 18,811 bilhões e as de capital, em R$ 2,998 bilhões. O projeto também autoriza o Poder Executivo, durante o exercício do ano que vem, a abrir créditos suplementares de até 25% do total da despesa.
Última revisão do PPA
O governo também encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 243/2022, com a terceira revisão do PPA para o quadriênio 2020-2023. O PPA 2020-2023 estabelece os seguintes princípios norteadores: mobilização e participação social; vida digna e próspera; promoção da cidadania e da justiça social; atendimento igualitário a todas as regiões do Estado, respeitando as diversidades; criatividade, ciência, tecnologia e inovação, como motores das mudanças; e desenvolvimento sustentável.
Diplomação
O governador Eduardo Riedel (PSDB) e todos os eleitos para os cargos de senador, deputado federal, estadual devem ser diplomados pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de MS) até 19 de dezembro, conforme a legislação eleitoral.
O diploma expedido pela Justiça Eleitoral é o documento oficial que atesta a vitória do candidato nas urnas e autoriza a posse. O presidente da República e os governadores tomarão posse em 1º de janeiro. A posse dos parlamentares eleitos será em 1º de fevereiro.
Por Rayani Santa Cruz – Jornal O Estado do MS.
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