Com o fim do prazo para apresentação das emendas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023, os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande dão o próximo passo na elaboração do projeto que irá nortear o orçamento municipal no próximo ano.
Relator da LDO, vereador Betinho (Republicanos), destaca que mais de 100 emendas foram protocoladas no plenário da Casa de Leis.
“Foi um número expressivo de mais de 100 emendas apresentadas, grande parte foram em infraestrutura e serviços públicos. Também tiveram pedidos à saúde e educação, além disso, a causa animal teve um destaque importante dentre esses pedidos, assim como a cultura”, explicou.
A princípio o prazo final para apresentação das emendas era o dia 4 de maio, contudo, o período foi estendido para o dia 13 de maio. Antes da prorrogação apenas nove haviam sido protocoladas na Câmara.
Para 2023 a receita estimada da LDO é de 5,453 bilhões, o que corresponde a 13,65% mais se comparado à receita estimada para este ano, de R$ 4,798 bilhões.
Por meio da LDO são instituídas metas da administração pública que baseiam o orçamento definido na LOA (Lei Orçamentária Anual). Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual). Após a aprovação, a proposta, com as emendas, segue para sanção ou veto do prefeito.
A previsão é que as emendas sejam analisadas e colocadas em votação ainda neste semestre de 2022.
Com informações da repórter Beatriz Feldens.
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