São três os itens pautados para votação no Plenário do Senado na terça-feira (11). O primeiro item é uma proposta de emenda à Constituição que dá ao Pantanal Sul-Mato-Grossense o status de patrimônio nacional.
A PEC 18/2024, da senadora Tereza Cristina (PP-MS), passará por sua quinta sessão de discussão, ou seja, poderá ser votada em primeiro turno. Se aprovada, a proposta terá que passar por mais três sessões de discussão para ser votada em segundo turno.
Na justificativa, a senadora menciona a ocorrência, nos últimos anos, de incêndios e queimadas na parte sul-mato-grossense do Pantanal, e defende que a medida ajudaria a fortalecer as políticas públicas de preservação do bioma. A senadora lembra que cerca de 65% do Pantanal se encontra no estado de Mato Grosso do Sul.
Atualmente, na Constituição, consta a expressão “Pantanal Matogrossense”, que pode ser entendido como a área do bioma que se refere apenas ao Estado de Mato Grosso. Entretanto, o Mato Grosso do Sul abriga a maior parte do Pantanal, já que cerca de 65% de seu território se encontra nesse Estado.
Apoio
Para os governos federal e estadual, a inclusão do Pantanal Sul-Mato-Grossense como patrimônio nacional pode exigir a criação de políticas públicas específicas para a preservação e uso sustentável da região. Para a população local e os setores econômicos, como o do ecoturismo, a proposta pode trazer benefícios ao promover um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, gerando novas oportunidades de emprego e renda.
De acordo com a Constituição, os patrimônios nacionais ambientais são aqueles cuja utilização deve assegurar a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. Atualmente fazem parte dessa lista a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.
Tereza Cristina
Ao defender sua proposta, Tereza Cristina ressalta a ocorrência, nos últimos anos, de incêndios e queimadas na parte sul-mato-grossense do Pantanal, lembrando que cerca de 65% desse bioma se encontra no Mato Grosso do Sul.
Segundo ela, a PEC vai ajudar a fortalecer as políticas públicas voltadas à prevenção de incêndios e a viabilizar as regras previstas no projeto do Estatuto do Pantanal (PL 5.482/2020), que está em tramitação no Senado.
“A riqueza natural única do Pantanal e sua destacada importância econômica regional e nacional reforçam a prioridade de se fortalecer os marcos regulatórios que possibilitem a conciliação entre a proteção ambiental e o crescimento econômico”, afirma a senadora na justificação de sua proposta.
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