O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (25) o polêmico Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, que prevê o aumento de 513 para 531 o número de deputados federais na Câmara. A proposta já foi aprovada pelos deputados e, se passar no Senado sem alterações, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A principal justificativa para a mudança é ajustar a composição da Câmara com base nos dados do Censo Demográfico de 2022, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O STF estipulou que a nova distribuição das cadeiras precisa ser feita até 30 de junho. Se o Congresso não aprovar o projeto até lá, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicar diretamente as novas regras.
O texto aprovado na Câmara foi liderado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e prevê que nenhum estado perderá cadeiras no novo modelo. Isso significa que os 18 novos assentos seriam uma ampliação total, sem reduzir o número de representantes de nenhum estado.
Estados que ganham vagas
– Amazonas – 2 vagas
– Ceará – 1 vaga
– Goiás – 1 vaga
– Mato Grosso – 2 vagas
– Minas Gerais – 1 vaga
– Pará – 4 vagas
– Paraná – 1 vaga
– Rio Grande do Norte – 2 vagas
– Santa Catarina – 4 vagas
A proposta, porém, enfrenta críticas pelo possível aumento nos gastos públicos. De acordo com a Direção-Geral da Câmara, a criação das 18 novas cadeiras pode gerar um custo extra de R$ 64,6 milhões por ano, o equivalente a cerca de R$ 300 mil por mês por deputado, considerando salários, assessores, viagens e estrutura de gabinete.
Se o projeto for aprovado pelo Senado sem mudanças, vai diretamente para sanção presidencial. Mas, caso o Senado altere o texto, ele precisará voltar para análise da Câmara dos Deputados. Com o prazo do STF se encerrando no domingo (30), o tempo é curto, e há pressão para que a votação aconteça ainda hoje.
O tema divide opiniões no Congresso e na sociedade. Enquanto alguns defendem que a mudança corrige uma distorção representativa baseada nos dados atualizados da população, outros criticam o momento da proposta, destacando os altos custos e o impacto nas contas públicas.
Com informações do SBT News
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