A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado está programada para votar nesta terça-feira (20) o projeto de lei (PL) 5.008/2023, que visa regulamentar os cigarros eletrônicos no Brasil. A reunião do colegiado, que pode decidir o destino do PL, está marcada para as 10h.
A proposta, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), já gerou diversas discussões no Senado, mas até agora não avançou devido a divergências entre os parlamentares. A última tentativa de votação ocorreu no dia 09 de julho, quando a matéria foi retirada de pauta após a aprovação de um requerimento do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Ele solicitou o adiamento da votação para o dia 20 de agosto, argumentando que o tema necessitava de mais tempo para ser discutido.
Na última terça-feira (13), uma sessão temática foi realizada para debater o projeto. Entre os principais argumentos dos defensores da regulamentação está a previsão de uma arrecadação anual de R$ 2,2 bilhões em tributos, o que, segundo eles, seria um importante reforço para as finanças públicas. Por outro lado, os críticos do PL alertam para o aumento dos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento de doenças associadas ao uso de cigarros eletrônicos, também conhecidos como “vapes”.
O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), já emitiu parecer favorável à proposta, embora tenha sugerido algumas alterações no texto original. Até o momento, nenhum voto foi registrado, e a expectativa é de que a votação desta terça-feira possa finalmente dar um desfecho à questão.
A regulamentação dos cigarros eletrônicos é um tema controverso e polariza opiniões entre os senadores. Enquanto alguns veem na medida uma oportunidade de formalizar o mercado e gerar receita para o país, outros temem as consequências para a saúde pública e o impacto financeiro sobre o SUS.
A sessão de hoje pode ser decisiva para a aprovação ou rejeição do PL 5.008/2023, e a votação é aguardada com grande expectativa por parlamentares, especialistas em saúde, e a indústria do tabaco.
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