O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (10), o PL (projeto de lei) Antifacção, que endurece a legislação e amplia os mecanismos de combate ao crime organizado. O texto, relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recebeu aprovação unânime no plenário. Como houve alterações em relação à proposta aprovada na Câmara, o PL retornará aos deputados para nova análise.
Durante a sessão, os senadores rejeitaram, por maioria, um destaque apresentado pelo líder do PL, Carlos Portinho (RJ), que pretendia equiparar crimes cometidos por facções ao terrorismo. O parecer de Vieira, porém, optou por promover ajustes na atual Lei das Organizações Criminosas, em vez de criar uma legislação completamente nova. Entre as mudanças, o relator restabeleceu a diferenciação de penas sugerida pelo governo Lula (PT) para integrantes e ações de facções e milícias.
Vieira também suprimiu pontos considerados inconstitucionais, como a proposta de fim do auxílio-reclusão e a proibição de voto para presos provisórios. Outra contribuição importante foi a retomada da possibilidade de delatores atuarem como infiltrados em investigações, dispositivo defendido pelo governo, mas retirado anteriormente na Câmara pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP).
O texto aprovado prevê penas de até 60 anos de prisão para líderes de organizações criminosas, com agravantes adicionais, além de dificultar a progressão de regime para membros de facções. O projeto determina ainda que chefes de grupos criminosos cumpram pena em presídios federais de segurança máxima, reforçando o isolamento dessas lideranças e endurecendo a resposta do Estado ao crime organizado.
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