Alvos da Operação Última Ratio em outubro de 2024 que investiga venda de sentenças no Judiciário de Mato Grosso do Sul e afastados por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça), quatro dos cinco desembargadores estão de volta ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aptos a participarem das sessões a partir desta semana, isso porque o ex-presidente da Corte, Sérgio Martins retornou em dezembro do ano passado, após autorização do ministro Cristiano Zanin, responsável pelo processo desde que ação foi enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Os desembargadores haviam sido afastados pelo período de 180 dias, que se findou na segunda-feira de Tiradentes, com os magistrados aptos a exercerem função na terça-feira (22). São eles,
Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva. A operação Última Rátio é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em junho de 2021, que apurou um esquema de corrupção envolvendo conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), que afastou Osmar Jeronymo que também deve voltar nesta semana. Questionado, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Flávio Kayatt, informou que não tem conhecimento da informação sobre o retorno de Jeronymo.
A Operação Mineração de Ouro, que deu origem à Última Ratio, investigou o desvio de mais de R$ 100 milhões no TCE-MS. Três conselheiros, Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid e Waldir Neves Barbosa, foram afastados por envolvimento no esquema na ocasião, mas não estavam entre os envolvidos da operação de 2024.
Após a deflagração da Operação Última Rátio realizada pela Polícia Federal em outubro de 2024, os investigados foram afastados do exercício das funções públicas pelo prazo inicial de 180 dias, além de serem proibidos de acessar as dependências do TJMS, utilizar os serviços do órgão e entrar em contato com os funcionários do Tribunal e os outros alvos da operação. O STJ determinou, ainda, a colocação de equipamento de monitoramento eletrônico em todos os indivíduos.
A ação teve o apoio da Receita Federal, e agentes da PF utilizaram ferramentas de arrombamento para acessar documentos na sede do TJMS. No total, foram apreendidos R$ 2,7 milhões e armas. Ao todo, foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em quatro capitais do país, sendo elas: Campo Grande/MS, Brasília/DF, São Paulo/SP e Cuiabá/MT.
São investigados crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, extorsão, e falsificação de documentos no Judiciário sul-mato-grossense. O caso está sob jurisdição do STF pode sofrer uma reviravolta caso o ministro Cristiano Zanin decida prorrogar as medidas restritivas.
Também compõe a lista de pessoas investigadas, Diego Moya Jeronymo, e o servidor do TJMS, Danillo Moya Jeronymo. Além deles, Rodrigo Gonçalves Pimentel, filho do desembargador Sideni Pimentel, Fábio Castro Leandro, que foram secretários municipais na gestão de Gilmar Olarte, e a vice-presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Camila Cavalcante Bastos Batoni, filha do desembargador Alexandre Bastos, também respondendo alguns dos crimes mencionados.
O juiz Paulo Afonso de Oliveira da 2ª Vara Cível de Campo Grande e o procurador de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Marcos Antônio Martins Sottoriva, aparecem na lista, junto com outros sete nomes, que passaram pela investigação e respondem pela expedição de mandados de busca e apreensão nos locais onde residem e trabalham, são eles: Natacha Neves de Jonas Bastos; Mauro Boer; Felix Jayme Nunes da Cunha; Everton Barcellos de Souza; Percival Henrique de Souza Fernandes; Anderson de Oliveira Gonçalves e Flávio Alves Morais.
Por Carol Chaves
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