Em única discussão, a Câmara irá votar quatro propostas do Executivo. Dentre elas, o PL 10.546/22, que dispõe sobre alteração no Plano Plurianual, instituído pela Lei 6.768, de 29 de dezembro de 2021. A proposição contempla a inclusão de Meta Iniciativa prevista na Secretaria Municipal de Educação de construir a EMEI Ramez Tebet.

Também está previsto o Projeto de Lei 10.552/22, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e a concessão de outros incentivos à empresa Rodoviário BR Central Transportes Logística Ltda, no âmbito do Prodes.

O PL 10.561/22, que dispõe sobre a organização administrativa e funcional, atribuições e competências da Subsecretaria do Bem-estar Animal.

Ainda será votado o PL 10.562/22, que autoriza a Prefeitura a desafetar, desdobrar e remembrar área de domínio público municipal. O imóvel está localizado no Chácara Cachoeira.

Já em segunda discussão, mais duas propostas serão apreciadas pelos vereadores. Em pauta, o PL 10.324/21, que institui o Dia Municipal de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa em Campo Grande, a ser comemorado em 15 de junho.

Por fim, será avaliado o Projeto de Lei 10.372/21, que declara a Funasph (Fundação de Assistência à Pessoa Humana), pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com sede em Campo Grande.

Com informações da Câmara

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