Na manhã desta quarta-feira (09), o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL) participou de reunião fechada junto com demais integrantes da equipe técnica da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O objetivo da reunião foi pedir ao Ministério dos Transportes que Resolução do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN nº 882, de 13 de dezembro de
2021, contemple tratamento excepcional para a o trânsito de tratores destinados a puxar ou a arrastar maquinário agrícola ou a executar trabalhos agrícolas sem serem penalizados.
Na Resolução existe a ausência de previsão legal no Código de Trânsito para tais casos. “Precisamos garantir que o produtor rural não será preso ou não terá sua máquina retida em trechos. O custo para o agro será elevadíssimo caso essa normativa continuar. O Brasil terá muito prejuízo”, justificou Nogueira.
O pedido dos parlamentares é de inclui no Código de Trânsito Brasileiro dispositivo que autoriza o trânsito de veículos ou maquinário agrícola em rodovias públicas nas condições em que especifica que máquinas agrícolas que excedem as dimensões estabelecidas possam circular nas rodovias independente da Autorização Especial de Trânsito.
São três as condições pedidas:
Esteja acompanhada de batedores; não exceda 10 km rodovias federais, 20 km rodovias estaduais e qualquer distância
rodovias municipais. Somente transitar em período diurno.
Sem eximir a responsabilidade do usuário a eventuais danos causados a rodovia ou terceiros.
O representante do Ministério dos Transportes, Secretário Nacional de Trânsito (Senatran/MT), Adrualdo de Lima Catão disse que vai atender ao pedido dos deputados por meio de outra resolução.
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