O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), disse na tarde de quinta-feira (26) que o Estado pode ter queda de R$ 1,2 bilhão na receita de arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público. O tucano participou de reunião do Fórum Nacional de Governadores, em Brasília (DF).
Na reunião houve um debate acerca da reposição das perdas de arrecadação com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público. As pautas debatidas pelos 27 representantes dos governos estaduais e do Distrito Federal serão apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (27).
“É de suma importância que o Governo Federal sinalize essa abertura de diálogo em torno de projetos estruturantes para cada um dos Estados”, disse Eduardo Riedel. O governador ainda enfatizou que no Fórum Nacional havia uma preocupação generalizada sobre as perdas de receitas de diversas formas.
“Todos os governadores estão preocupados com as perdas de arrecadação incidente sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público, precisamos recompor as receitas porque se não todos os estados estão no caminho de sua inviabilidade econômica financeira. Os caminhos estão postos no STF, na renegociação com o Governo Federal para recomposição ou outros que possam aparecer dentro deste debate com o presidente”, explicou.
Sobre o cenário em Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel disse que a perda é de R$ 1,2 bilhões para o ano de 2023 e que ainda não há uma proposta formal para esta reposição, por isso, a necessidade de aguardar o STF votar para que haja o resultado das discussões jurídicas.
“Muitos estados aumentaram a alíquota do ICMS. Mato Grosso do Sul ainda permanece em 17%, porém este cenário causa perda de receita e isso é uma dificuldade que enfrentaremos, por isso, a importância de encontrarmos os mecanismos e nós trouxemos nossos projetos prioritários para o Governo Federal para que essa situação seja estancada”.
Fórum dos governadores
O Fórum de Governadores é o espaço onde os chefes dos Executivos Estaduais se reúnem para tratar assuntos de interesse comum aos entes federativos. O Distrito Federal é o anfitrião desses encontros. Além dos governadores, vices e secretários estaduais costumam participar, inclusive representantes do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Economia ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) e do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), além de outros convidados.
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