O relator do Projeto de Lei (PL) que promove mudanças no Novo Ensino Médio, Mendonça Filho (União Brasil-PE), defende que a Câmara dos Deputados reverta as alterações feitas pelo Senado e aprove o texto original, conforme enviado anteriormente. Em entrevista ao SBT News, o ex-ministro da Educação afirmou que o texto aprovado pelos deputados em março foi resultado de um acordo entre a Câmara e o governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), enquanto o substitutivo da senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO) desmantela esse acordo.
Mendonça Filho destacou como um dos pontos mais críticos do substitutivo a quantidade de horas previstas de Formação Geral Básica (FGB) nos cursos técnicos do Ensino Médio. A proposta inicial da Câmara previa 2.100 horas de FGB para o itinerário de formação técnica e profissional e 2.400 horas para os demais. No entanto, o substitutivo aprovado pelo Senado iguala essa carga horária para ambos a partir de 2029, começando com um aumento gradual para no mínimo 2.200 horas entre 2025 e 2028.
Segundo Mendonça, essa mudança prejudica a formação técnica. “Boa parte dos jovens trabalha e estuda. Quando você eleva demais a FGB, não há espaço para a formação técnica”, afirmou. Ele argumenta que muitos cursos técnicos exigem ao menos 900 horas, e reduzir esse espaço inviabiliza o acesso à educação técnica.
Outro ponto de discordância é a inclusão da língua espanhola como disciplina obrigatória no Ensino Médio, conforme o substitutivo do Senado. Mendonça Filho prefere que o espanhol seja opcional, como proposto inicialmente pela Câmara. “Vou lutar para restabelecer a opção, permitindo que redes que desejem possam adotar o espanhol como obrigatório”, declarou.
Mendonça Filho pressiona para que a Câmara vote o PL antes do recesso parlamentar, previsto para iniciar em 18 de julho. “É evidente que quem decide a pauta é o presidente da Câmara, normalmente ouvindo o Colégio de Líderes. Defendo que votemos logo na próxima semana, com o retorno das sessões presenciais”, destacou. Ele acredita que a decisão sobre o PL é simples, envolvendo a escolha entre o texto da Câmara ou do Senado, e reitera sua preferência pelo texto da Câmara.
O presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Hugo Silva, celebrou as alterações feitas pelo Senado, especialmente as 2.400 horas para a FGB e o ensino obrigatório de espanhol. A Ubes continuará lutando para que essas pautas sejam mantidas na Câmara.
A ONG Todos pela Educação elencou mudanças positivas no substitutivo do Senado, como o percentual mínimo para a FGB e mecanismos de estímulo à expansão de matrículas, mas listou sete pontos críticos que justificam a defesa do texto da Câmara, incluindo a carga horária total e a obrigatoriedade da oferta de Língua Espanhola.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) acredita que o substitutivo do Senado corrige alguns equívocos do texto original, mas alerta para o risco de privatização da oferta escolar. A CNTE defende a manutenção de vários pontos do substitutivo, como a inclusão do espanhol no currículo e a ampliação da carga horária dos cursos técnicos.
Após a votação na Câmara, o Projeto de Lei seguirá para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mendonça Filho espera que o governo honre o acordo inicial e que o Novo Ensino Médio seja sancionado rapidamente, garantindo previsibilidade e capacidade de planejamento para as redes públicas e privadas.
Com informações do SBT News
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