[Texto: Suzi Jarde, Jornal O Estado de MS]

Segundo o Governo, valor será calculado e cobrado mediante ao teor de álcool em cada bebida

Prevista para entrar em vigor a partir de 2027, a reforma Tributária deve impactar no bolso dos amantes por vodca. Isso porque, segundo o governo, o imposto cobrado sobre as bebidas alcoólicas será calculado mediante ao teor de álcool em cada bebida. A medida faz parte do chamado IS (Imposto Seletivo) também conhecido como “imposto do pecado”, que impõe tributos sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

As alíquotas do IS, para serem aplicadas nos produtos serão definidas posteriormente por lei ordinária com prazo até 2026. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar que regulamenta alguns princípios gerais da Reforma Tributária, cujo texto-base já foi aprovado pelo parlamento brasileiro.

Segundo informou o Ministério da Fazenda, na última quinta-feira (25), durante uma coletiva de imprensa que durou mais de sete horas. No caso das bebidas alcoólicas, o governo propõe um modelo semelhante ao utilizado para os produtos do fumo, pelo qual a tributação se dará através de uma alíquota específica (por quantidade de álcool).

No entanto, a regra em estudo não agradou os fabricantes de cachaça e de uísque,e do setor de destilados em geral. Eles defendem que um copo de cerveja de 330 ml, uma taça de vinho de 150 ml e uma dose de 40 ml de cachaça ou uísque têm em comum uma quantidade de álcool equivalente a 14 gramas. O setor pede por uma tributação igual para todas essas bebidas, a exemplo da cerveja.

A tese do setor, que não considera a maior quantidade de álcool em uma garrafa de destilado em relação à da cerveja e à do vinho, é rejeitada tanto por especialistas em tributação quanto pelos fabricantes
de outras bebidas alcoólicas.

Segundo eles, um imposto similar para bebidas com graduações alcoólicas diferentes contraria as regras internacionais de boas práticas tributárias e as recomendações de órgãos como a OMS (Organização Mundial da Saúde). Também representaria uma ruptura com a legislação atual no Brasil.

Apoio da área de saúde

O INCA (Instituto Nacional do Câncer) apoia o aumento de impostos sobre as bebidas alcoólicas como uma das formas de proteger a saúde da população brasileira. Se as pessoas não consumirem esse tipo de produto, 17 mil novos casos e 9 mil mortes por câncer poderiam ser evitados por ano, segundo o Instituto.

Estudo do INCA revelou que o consumo de álcool foi responsável por R$ 81,51 milhões dos gastos federais com o tratamento de câncer em 2018. A pesquisa, divulgada em 2022, também estimou que
esse valor chegará a R$ 203 milhões em 2030, correspondendo a um aumento de 139%.

Esses valores incluem somente uma parcela do que foi utilizado pelo Governo Federal no tratamento do câncer, referindo-se a procedimentos hospitalares e ambulatoriais no SUS em pacientes com 30 anos ou mais. Estima-se, assim, que o valor seja ainda maior.

O uso de bebidas alcoólicas está diretamente associado ao aumento do risco de desenvolvimento de ao menos oito tipos de câncer que estão entre os mais diagnosticados na população brasileira: boca, faringe, laringe, esôfago, fígado, intestino, mama e estômago.

“É imperativo que a sociedade e os órgãos competentes atuem de forma assertiva na implementação de políticas de prevenção e controle do consumo de bebidas alcoólicas, visando não apenas a redução da morbimortalidade por câncer, mas também a mitigação dos custos econômicos e sociais associados a essa prática”, disse o diretor-geral do INCA, Roberto Gil, reforçando a importância de reduzir o consumo de álcool no País.

O Posicionamento do INCA está alinhado com as diretrizes estabelecidas pela OMS (Organização Mundial da Saúde), que recomenda a adoção de estratégias e políticas que visam controlar a facilidade para compra do produto, impor medidas contra a direção de veículos automotores por motoristas sob efeito do álcool, facilitar o acesso ao tratamento, regulamentar o marketing e aumentar os preços das bebidas alcoólicas.

A recente aprovação da Emenda Constitucional nº 132, de 2023, que prevê imposto seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde, é vista como um caminho para aumentar os preços das bebidas alcoólicas.

“A reforma tributária é uma oportunidade para avançarmos em medidas que desestimulem o consumo de bebidas alcoólicas, um dos principais fatores de risco para o câncer. O INCA está contribuindo tecnicamente nesse debate e temos a expectativa de sensibilizar e informar a sociedade e os tomadores de decisão sobre os impactos negativos do álcool para a prevenção e o controle do câncer”, defendeu a nutricionista da Conprev (Coordenação de Prevenção e Vigilância), do INCA, Luciana Grucci Maya.

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