A Câmara dos Deputados deve instalar na tarde desta quarta-feira (12) a comissão especial que vai analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O colegiado será responsável por discutir o texto antes de uma eventual votação no plenário da Casa.
A comissão será presidida pelo deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), enquanto a relatoria ficará com Mendonça Filho (PL-PE). O grupo terá 13 integrantes titulares e 13 suplentes. O relator afirmou que a votação da proposta deve ocorrer somente depois das eleições, por considerar o tema sensível, e que pretende promover debates e audiências públicas com diferentes setores da sociedade.
A proposta foi aprovada em junho pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) e aguardava o encaminhamento para a comissão especial. Depois dessa etapa, o texto ainda precisará ser analisado pelo plenário da Câmara, onde será necessária a aprovação em dois turnos para que uma PEC avance no Congresso.
Além da instalação da comissão, a Câmara deve votar nesta semana outros projetos. Entre eles está o PLP 114/2026, conhecido como PLP dos combustíveis, que permite reduzir ou isentar impostos sobre gasolina, diesel e etanol em períodos de forte oscilação do preço do petróleo. O presidente da Casa, Hugo Motta, afirmou que espera votar a proposta ainda nesta semana.
A relatora Marussa Boldrin (Republicanos-GO) deve apresentar um novo parecer nesta quarta-feira, após a reunião de líderes que discutiria o tema ter sido encerrada depois de o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, passar mal.
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