O Capitão Contar (PRTB) protocolou, nesta segunda-feira, no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), mandado de segurança contra decisão que tirou do ar a propaganda eleitoral com declaração de apoio do presidente Jair Bolsonaro.

Na ação, um dos argumentos é que o adversário quer “esconder e censurar a verdade, uma vez que a declaração feita pelo Presidente da República” não é favorável a ele. Os advogados justificam também que “não há na legislação qualquer disposição legal que declare irregular a utilização, no segundo turno, de materiais produzidos no primeiro turno”.

O presidente declarou no debate da TV Globo, em rede nacional no primeiro turno, que o Capitão Contar “é o melhor para Mato Grosso do Sul”. O vídeo veiculado na propaganda eleitoral não traz qualquer inverdade e não ataca de nenhuma forma o candidato adversário.

A justificativa é que a decisão atinge não apenas o Capitão, mas também “o cidadão”, porque “transcende o campo da disputa eleitoral interna e abre precedente grave de censura e limitação ao acesso à informação”.

Para o Capitão Contar, a opinião de Bolsonaro já foi dada e o povo sabe quem ele apoia. “Agora, querem calar a voz de Bolsonaro. A neutralidade que ele declarou não muda nada”, declarou o Capitão nesta segunda.

A neutralidade é uma estratégia de Bolsonaro para ter dois palanques no estado. Após o resultado do primeiro turno, Bolsonaro gravou vídeo ao lado da senadora eleita Tereza Cristina (PP) falando sobre o assunto para garantir também o apoio do grupo adversário.

A relatoria do mandado de segurança está com o juiz Daniel Castro. O número do processo no TRE=MS é 0601805-282022-612.0000. Acesse também: Valorizar profissionais da Segurança Pública é compromisso do Capitão Contar

Com informações da assessoria