Nesta terça-feira os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul devem votar quatro projetos. Um em primeira discussão, um em segunda discussão, e dois em redação final.

Em primeira votação está o Projeto de Lei 64/2022, do deputado Capitão Contar (PRTB), que institui o Dia Estadual do Perito Oficial Forense, a ser celebrado todo dia 4 de dezembro. A proposta recebeu parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

Pautado para segunda discussão, o Projeto de Lei 55/2022, do Poder Judiciário, modifica a Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994 – Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul. A proposta recebeu parecer favorável da comissão de Serviço Público, Obras e Transporte.

As duas propostas em redação final estão nesta votação por terem sofrido emendas. Projeto de Lei 307/2021, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que denomina-se “Cândido Ottoni”, a Rodovia Estadual MS-324 entre Água Clara e a Rodovia BR060.

Também em redação final, está o Projeto de Lei 53/2022, do deputado Jamilson Name (PSDB), que denomina Cláudio Valério da Silva, o trecho da Rodovia MS 170, que liga o Assentamento Monjolinho ao município de Anastácio.

Com informações da ALMS