Os organizadores de shows, espetáculos teatrais, musicais e esportivos poderão ser obrigados a divulgar, antecipadamente, os preços dos produtores a serem comercializados em seus eventos.

A obrigatoriedade é prevista no Projeto de Lei 01/2024, protocolado nesta quinta-feira (1º) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) pelo deputado João Henrique (PL).

A proposta estabelece, ainda, que, no caso das casas noturnas, a relação dos produtos comercializados e seus valores, deverá ser disponibilizada antes da bilheteria, em local de fácil visibilidade e divulgada em suas páginas de internet e redes sociais.

“Apesar da venda de bebidas e alimentos não serem o foco das apresentações, o consumidor tem o direito de saber o que estará à sua disposição e quais os valores serão praticados, uma vez que não terá alternativa a não ser consumir o que estará sendo comercializado”, afirma o parlamentar na justificativa do projeto.