Proposta foi aprovada em primeira discussão na ALEMS e prevê reconhecimento conforme os critérios estabelecidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência

O projeto que prevê o reconhecimento de pessoas transplantadas como pessoas com deficiência avançou na ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). A proposta foi aprovada em primeira discussão durante a sessão desta terça-feira (25) e seguirá para análise das comissões de mérito.

O Projeto de Lei 97/2025, de autoria do deputado estadual Paulo Duarte, recebeu uma Emenda Substitutiva Integral que alterou a redação original da matéria.

Inicialmente, o texto previa a equiparação das pessoas transplantadas às pessoas com deficiência no âmbito de Mato Grosso do Sul. Com a mudança aprovada pelos deputados, o reconhecimento não será automático e deverá observar os requisitos previstos na Lei Federal nº 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Pela legislação federal, é considerada pessoa com deficiência aquela que apresenta impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, possa dificultar sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Projeto prevê reconhecimento conforme condição clínica

A proposta original apresentada na ALEMS estabelecia que a equiparação poderia ocorrer quando o transplante resultasse em uma condição clínica crônica capaz de provocar impedimentos de longo prazo.

O texto também previa a apresentação de laudo médico do paciente transplantado, que seria submetido à avaliação do órgão competente.

Na justificativa, o autor argumenta que o transplante não representa necessariamente a cura de uma doença, mas um tratamento que pode exigir acompanhamento médico permanente e uso contínuo de medicamentos, como imunossupressores.

O projeto também destaca que pacientes transplantados podem enfrentar limitações e dificuldades de inclusão social, além de situações de preconceito, especialmente no acesso ao mercado de trabalho.

Próximos passos

Com a aprovação em primeira discussão e a incorporação da emenda substitutiva, o projeto seguirá para análise das comissões de mérito da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Caso seja aprovado nas próximas etapas, o texto ainda precisará avançar no processo legislativo antes de entrar em vigor.

A proposta tem como objetivo ampliar a proteção e o acesso a direitos para pessoas transplantadas que apresentem condições compatíveis com os critérios legais para o reconhecimento como pessoa com deficiência.

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