Projeto avança em regime de urgência na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e pode ser aprovado em tempo recorde
O reajuste salarial dos servidores estaduais já começou a tramitar em ritmo acelerado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul O projeto enviado pelo governo prevê aumento de 3,81%, índice baseado na inflação acumulada dos últimos 12 meses.
A proposta foi apresentada na sessão desta terça-feira (24) com pedido de urgência, o que encurta prazos. A análise na Comissão de Constituição e Justiça deve ocorrer já nesta quarta-feira, antes de seguir para duas votações em plenário ainda nesta semana. Se passar, o texto volta ao Executivo para sanção.
O reajuste tem como referência o mês de maio e será estendido também a aposentados e pensionistas. A medida atinge servidores efetivos, comissionados e empregados públicos da administração direta, autarquias e fundações.
Outros poderes também entram no pacote, como Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública. Já o Judiciário ajustou sua data-base neste ano para acompanhar o mesmo calendário.
O impacto nas contas públicas já está projetado: R$ 353,5 milhões em 2026, subindo para R$ 473,5 milhões em 2027 e chegando a R$ 490,1 milhões em 2028.
Ficam de fora do reajuste categorias com salários definidos por regras específicas, como magistrados, promotores, parlamentares e chefes do Executivo.
Atualmente, o Estado tem cerca de 86 mil servidores, entre ativos e inativos. No Judiciário, são aproximadamente 5,8 mil. Mesmo com o índice único, cada poder mantém autonomia financeira, com repasses mensais para custear suas despesas.
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