Projeto de Lei 4893/20, de autoria do deputado federal Léo Motta (PSL-MG), prevê a criminalização de conteúdos relacionados a “ideologia de gênero” nas dependências das escolas da rede municipal, estadual e federal de ensino. O texto em análise na Câmara dos Deputados estipula pena de detenção de 15 dias a um mês ou multa para a conduta.
Segundo informações da Agência Câmara Notícias, o parlamentar ressalta que não quer criminalizar o movimento, tendo em vista ser legítimo sob a ótica da pluralidade de pensamento garantida pela Constituição. “Mas sim, criminalizar o uso do sistema de ensino para incutir a força tal ideologia em nossas crianças”, justifica.
Conforme o texto, caso aprovada a proposta, será proibida a adoção, divulgação, realização e organização de política de ensino, currículo escolar, disciplina obrigatória, complementar ou facultativa ou ainda atividades culturais que tenham como vertente a “ideologia de gênero”.
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