Projeto de Lei 154/2020, de autoria do deputado estadual Marçal Filho, visa garantir à gestante o direito de optar pelo parto cesariano na rede pública do Estado. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (19) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), por meio de sessão remota.
Conforme o texto, a cesariana eletiva será realizada após a gestante ser informada e conscientizada sobre os benefícios do parto normal e riscos de sucessivas cesarianas. O projeto também assegura a autonomia das mulheres que optarem pelo parto normal desde que elas apresentem condições clínicas para tal.
Como forma de divulgação desse direito, a proposta estipula que sejam fixadas placas informativas em maternidades, unidades de saúde e hospitais com a seguinte descrição “Constitui direito da gestante escolher o parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação”.
O deputado Marçal Filho justifica sua proposição. “Este projeto de lei coroa o princípio da autonomia da paciente, e o princípio da não maleficência, uma vez que exige a maturidade do feto e permite a diminuição dos riscos de um parto normal, já que, na rede pública, esta autonomia não é observada, e as mulheres passam, muitas vezes pelas dores e riscos do parto normal, sem poder optar pela cesariana”, ressaltou o parlamentar.
(Com informações da Alems)
