O Transporte público também entrará na pauta com aumento da taxa
O Projeto de Lei n. 10.725/22, de autoria do vereador Dr. Loester, que institui o Programa Municipal “Campo Grande Transparente”, destinado a assegurar o cumprimento dos requisitos exigidos pela Escala Brasil Transparente – avaliação 360º, da Controladoria-Geral da União e dá outras providências, está dentre os que serão votados nesta terça-feira (7), na Capital.
Hoje será a primeira sessão do ano e parlamentares voltam com a intenção de manter o respeito e fiscalização em prol da Capital como dito nos discursos da última semana.
Na pauta estão quatro projetos previstos para esta terça, além do acima citado estão o Projeto de Lei n. 10.672/22, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, que institui a Semana de Educação, Conscientização e Orientação sobre Fissura Labiopalatina no calendário de comemorações oficiais do município de Campo Grande/MS.
Também o Projeto de Lei n. 10.683/22, de autoria do vereador Professor André Luis, que dispõe sobre a gratuidade de transporte para pessoas com câncer nos veículos de transporte coletivo municipal de Campo Grande.
Ainda o Projeto de Lei n. 10.748/22, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha e do então vereador Dr. Sandro (atualmente licenciado), que institui o Dia Municipal do Médico Cardiologista no município de Campo Grande.
O projeto foi protocolado nesta segunda-feira (6) pelo presidente da Casa, vereador Carlão (PSB) sobre a isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), pago pela empresa responsável de realizar o transporte coletivo da Capital estará na pauta.
Além disso, será proposta a subvenção econômica para o mesmo setor de transportes, afim de desafogar as dívidas para que o impacto não pese no bolso do consumidor final. No ano passado, o valor aportava R$ 1 milhão por mês ao Consórcio, sob justificativa da manutenção da tarifa de ônibus em R$ 4,40.
Com informação de João Santana Fernandes
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