Ministério Público de Mato Grosso do Sul também deu parecer favorável
A prestação de contas da campanha eleitoral da prefeita Adriane Lopes, reeleita no pleito municipal de 2024, e de sua vice, Dra. Camilla Nascimento foi aprovada, conforme sentença publicada nesta semana no portal do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), pelo juiz Dr. F. V. de Andrade Neto, da 008ª Zona Eleitoral. A publicação respeita a legislação eleitoral que define, até 16 de dezembro, a data final para que sejam publicadas as decisões que julgam as contas dos candidatos eleitos.
Conforme o relatório postado no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), os gastos de campanha chegaram ao montante de R$ 6.088.293,15, respeitando os limites de gastos de R$ 13.836.828,87.
No início do mês, 2 de dezembro, a unidade técnica emitiu relatório preliminar, para complementação de dados, saneamento de falhas, apresentação de esclarecimentos e regularização quanto à formalização da prestação de contas, ao eventual recebimento de recursos de origem não identificada; omissão de receitas e gastos eleitorais e divergência dos valores constantes nos autos.
Após intimação, as candidatas apresentaram prestação de contas, acompanhada das justificativas e documentos para cumprimento da demanda judicial.
“Em cumprimento à ordem, em 10/12/2024, apresentaram segunda prestação de contas retificadora da final, acompanhada das justificativas e ajustes necessários à regularização das impropriedades apontadas pela serventia cartorária”.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul também deu parecer favorável. “Com efeito, verifica-se que a prestação de contas reflete adequadamente a movimentação financeira apresentada, sendo que, até o presente momento, o Ministério Público Eleitoral não teve conhecimento da existência de irregularidades/omissões nas receitas ou gastos eleitorais efetuados pela candidata”.
Foram apresentados todos os boletos e comprovantes de pagamento relacionados às despesas efetuadas pelas candidatas com pessoal, locação/cessão de bens imóveis, despesas com transporte ou deslocamento, locação/cessão de bens móveis (exceto veículos), materiais de expediente, combustíveis, publicidade, serviços advocatícios e contábeis, e despesas com geradores de energia, pagos com recursos provenientes das contas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, Fundo Partidário e “Outros Recursos”.
“Os extratos bancários foram apresentados em sua forma definitiva, nos termos do art. 53, II, alínea “a”, da Resolução TSE nº 23.607/2019, constando saldo inicial zerado e evidenciando que as contas foram abertas especificamente para a eleição municipal 2024, abrangendo todo o período da campanha eleitoral”.
Gastos de campanha Adriane Lopes (PP), eleita no segundo turno para um segundo mandato, recebeu R$ 5.355.898 dos partidos, divididos em R$ 5,049 milhões do PP nacional, R$ 290.998 do PP estadual/distrital e ainda R$ 60 mil do Avante, partido de sua vice, Dra. Camilla Nascimento. A campanha teve R$ 6.082.905,45 milhões em despesas, todas pagas integralmente. A maior parte dos valores é proveniente do fundo partidário.
Os maiores gastos, em ordem, foram com pessoal, serviços prestados por terceiros e produção de programas de rádio, televisão ou vídeo.
Por Carol Chaves
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