A juíza da 1ª Vara de Fazenda Pública de Campo Grande, Paulinne Simões de Souza, estipulou um prazo de dez dias para Epaminondas Neto (PSDB), conhecido como Papy e presidente da Câmara Municipal, dê informações relacionadas a exoneração de servidora que supostamente tinha caso extraconjugal com Sandro Benites, ex-secretário municipal de esportes.
Segundo informações dadas pelo advogado da ex-companheira, Oswaldo Meza, a juíza também pediu um parecer do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) sobre o caso, o que pode definir as próximas ações. A magistrada irá analisar o mérito do caso após manifestação do presidente da Casa. Ao Jornal O Estado, a Câmara Municipal de Campo Grande informou que ainda não foi notificada da decisão e permanece “à disposição da Justiça para se manifestar nos autos do processo”.
A ex-servidora ingressou com mandado de segurança para reaver a função no Legislativo municipal. Segundo a mulher, que denunciou crimes no âmbito da violência doméstica, desde que deixou o emprego enfrenta quadro clínico de transtorno traumático e depressão.
O processo afirma que a demissão foi causada como forma de represália após o término do relacionamento entre a vítima e o secretário. Ela alega que o cargo comissionado foi arranjado em um esquema de nepotismo cruzado entre Papy e Sandro Benites, no qual ela foi nomeada para a Câmara e um conhecido do vereador teria ido para a secretaria.
A comissionada atuou no órgão por cerca de nove anos e a defesa alega que exoneração “não pode ser analisada como mero ato administrativo discricionário, típico de cargos em comissão, mas sim como medida inserida em contexto de conflito pessoal, violência e possível abuso diretamente à vida funcional da impetrante”.
A defesa alega que a demissão ocorreu logo após a vítima ter denunciado o secretário pelos abusos e que decorreu de uma demonstração de poder pessoal do presidente. “A própria autoridade revela motivação ilegítima, afastada do interesse público”.
“Embora a exoneração de ocupante de cargo em comissão seja, em regra, ato discricionário da Administração Pública, tal prerrogativa não é absoluta, devendo sempre observar os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e finalidade pública, previstos no art. 37 da Constituição Federal”, explica a defesa da ex-companheira.
A defesa de Papy alega que, em cargos comissionados, há a possibilidade de livre nomeação e livre exoneração e que a saída da vítima tenha sido por mudanças na diretoria na Escola do Legislativo, pasta na qual trabalhava. A decisão não teria tido relação com a vida pessoal do casal. Papy afirmou que ainda não chegou a notificação da juíza para a Câmara.
A Procuradoria da Câmara já havia manifestado sobre o tema e utilizando do mesmo pretexto, como já havia sido noticiado pelo Jornal O Estado. “No mês de outubro de 2025, a Diretoria da Escola do Legislativo passou a ser dirigida pelo Sr. Silvio Henrique Rodrigues de Andrade […] Em função da adaptação do setor às necessidades do órgão, houve renovação dos servidores que integravam aquela Diretoria, o que levou à exoneração da autora do cargo comissionado que ocupava”.
O órgão negou as alegações e as classificou como inverídicas, “inexistindo qualquer relação entre a extinção do vínculo e o eventual término de relacionamento da impetrante”.
A ex-servidora pede a concessão de tutela de urgência para a imediata suspensão dos efeitos da exoneração, com a consequente reintegração ao cargo comissionado anteriormente, assegurando ainda o afastamento por motivo de saúde, “uma vez que a exoneração da impetrante decorreu de contexto de retaliação pessoal, em afronta direta aos princípios constitucionais da moralidade, ilegalidade do ato administrativo”, alegam os advogados Oswaldo Meza e Bruno Ramos.
Em razão do ocorrido, a vítima eestá em estado clínico grave, conforme comprovado por laudo médico psiquiátrico, o qual atesta que ela está com Transtorno de Estresse Pós-Traumático e Transtorno Depressivo Recorrente.
Lucas Artur
