No final da sessão da Câmara dos Vereadores de Campo Grande, nesta terça-feira (21), o vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), declarou que não adiantaria abrir uma CPI contra o Consórcio Guaicurus, empresa responsável pelo transporte público da Capital que teve o serviço paralisado, motivado por uma greve do sindicato.
“Não é a CPI que vai resolver, nós vamos gastar quase em torno de R$ 200 mil para criar essa CPI. O relatório dela vai chegar na minhas mãos para eu encaminhar para o Ministério Público. Porém, o Ministério Público de MS já investiga o consórcio faz tempo.”
Além disso, segundo o Presidente da Câmara Municipal, o Tribunal de Contas Regional já possui uma investigação de quase quatro anos em cima do consórcio, que, inclusive, já tem um parecer que está com o Ministério Público.
“Eu teria que ter uma CPI que realmente resolvesse essa questão. Não adianta discurso bonito, eu quero ajudar o povo que vai cedo para o ponto de ônibus. Eu não sou a favor da CPI, mas também não sou contra”, disse.
De acordo com Carlão, o regimento diz que, caso um pedido de CPI chegue a 10 assinaturas, ele é obrigado a dar ciência na sessão e depois encaminhar para a Procuradoria Jurídica da Câmara, do Poder Legislativo, responsável por verificar se há um fato determinado.
Prefeitura
O chefe da Câmara Municipal lembrou do projeto de lei realizado a pedido do Ministério do Trabalho, que fez a Prefeitura “abrir mão”, em torno de R$ 1 milhão de ISS (Imposto sobre Serviço) por mês.
“Eles querem que a prefeitura destine mais R$ 1 milhão por mês, que é a diferença do preço do óleo diesel [que disparou]. A prefeitura não vai sustentar essa questão da economia brasileira, onde o preço da gasolina e diesel sobem por semana”, pontua.
Resolução
Na reunião marcada para esta tarde, segundo Carlão, com certeza vai estar em debate a ideia da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande), do Estado pagar a gratuidade dos alunos das escolas estaduais.
“Isso não é coisa de outro mundo. Neste momento difícil, o Estado poderia ajudar. Enfim, a Prefeitura ou o Estado aporta mais recursos, ou o consórcio desiste, entrega a função e dá um prazo de 30 dias para a Prefeitura encontrar outra empresa”.
Com informações Beatriz Feldens