A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), iniciará a coleta de contribuições para a revisão da Lei do Silêncio na próxima semana. Conforme o comunicado emitido à imprensa, a população terá a oportunidade de participar da atualização, enviando contribuições à gestão no período de 23 de outubro a 6 de novembro.
Os procedimentos para validar a participação foram publicados na edição de hoje do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). A diretora-presidente da agência, Berenice Jacob Domingues, enfatizou a importância da gestão participativa na construção de uma cidade mais inclusiva, com melhores oportunidades e que atenda às necessidades daqueles que a habitam.
Após 25 anos de vigência, a prefeitura iniciou o processo de revisão da Lei Complementar 859/1996 devido à necessidade de adequação às novas dinâmicas do território urbano. Similar à legislação em vigor, o novo projeto proíbe a perturbação do sossego e bem-estar público causada por ruídos, vibrações e sons excessivos de qualquer natureza, que ultrapassem os níveis máximos de intensidade.
Conforme o texto apresentado, estabelecimentos flagrados com ruídos 15% acima do limite estarão sujeitos a uma multa leve de R$ 1.625,40. Aqueles que excederem o limite em 15% a 50% enfrentarão uma multa grave de R$ 3.250,80, enquanto para os que ultrapassarem o limite em mais de 50%, a multa será de R$ 9.752,40, considerada gravíssima.
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