A Prefeitura de Campo Grande autorizou a abertura de créditos suplementares e especiais que totalizam R$ 15.803.407,25, conforme decretos publicados no Diogrande (Diário Oficial do Município) nesta quarta-feira (30). Os recursos têm como finalidade reforçar o orçamento de diversas secretarias e órgãos da administração municipal, visando a continuidade e a melhoria dos serviços públicos.
O maior aporte foi destinado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (SISEP), por meio do Decreto nº 16.335, que liberou R$ 10 milhões com base no superávit financeiro apurado no exercício de 2024. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (SEMADES) foi contemplada com R$ 1.858.407,25, conforme o Decreto nº 16.336, por meio de anulação de outras dotações orçamentárias, configurando crédito especial.
O Decreto nº 16.338 destinou R$ 3,13 milhões à Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ), também com base em superávit financeiro. Já o Decreto nº 16.340 liberou R$ 815 mil, por meio de remanejamento interno, beneficiando a Fundação Municipal de Esporte (Funesp), a Secretaria de Assistência Social (SAS) e o Fundo Municipal de Assistência Social (FMSA).
A suplementação orçamentária, prevista na legislação federal, é um instrumento utilizado pela administração pública para realocar recursos dentro do orçamento vigente, possibilitando atender novas demandas ou corrigir insuficiências em áreas prioritárias.
Por Brunna Paula
Acesse as redes sociais do Estado Online no Facebook e Instagram
