Defesa da Prefeitura quer impedir uso indevido das prerrogativas do Poder Legislativo
A prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo (PP), entrou com uma ação judicial nesta semana para derrubar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) aberta na Câmara do Município para apurar possíveis irregularidades em todas as licitações celebradas pelo Executivo Municipal, na gestão de janeiro 2021 até julho de 2023.
Segundo reportagem de Wendell Reis, do site Investiga MS, a ação da prefeita encaminhada na terça-feira (3), sustenta que a Câmara não respeitou a proporcionalidade durante composição da CPI, ou seja, que os membros da comissão Enelvo Iradi Felini Junior (PSDB), Cleyton Martins (PSB), José Ademir Gabardo (PSDB), Izaqueu da Souza Diniz (Patriota) e Adavilton Brandão (MDB) configuram suspeição.
A defesa ainda alega que ao dispor que serão investigadas “todas as licitações celebradas pelo Executivo Municipal”, caracteriza flagrantemente a hipótese de objeto investigatório genérico, ou seja, não há fato ou irregularidade específico denunciado.
Conforme dizem os advogados, o pedido na justiça não tem pretensão de obstar a apuração de irregularidades, mas impedir o uso indevido das prerrogativas do Poder Legislativo, de modo flagrantemente inconstitucional.
O esquema de corrupção sobre licitações da Prefeitura de Sidrolândia envolve empresários da cidade, que fraudavam documentos das empresas concorrentes, para garantir que seriam as contratadas. Mesmo assim, sem estrutura, essas empresas terceirizavam os serviços pelos quais receberam milhões de reais do dinheiro público.
Morador apresenta mais irregulares e pede afastamento da prefeita
Nesta semana, Alexandre Claudino Heck protocolou um pedido de afastamento de Vanda Camilo na Câmara de Vereadores de Sidrolândia. O morador argumenta que a CPI instalada tem enfrentado dificuldade para conseguir documentos solicitados na prefeitura.
Além disso, o denunciante aponta possível acobertamento de atos irregulares graves, com indícios de que a prefeita possa estar acobertando atos de improbidade administrativa cometidos por servidores públicos. Acesse também: Adriane Lopes promete edital de concurso da Reme para próxima semana
Com informações Investiga MS
