Prefeita de Palmas deu à luz e não teve direito à licença-maternidade

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A prefeita de Palmas (TO), Cinthia Ribeiro (PSDB) teve um bebê no dia 15 de novembro, porém não teve direito à licença-maternidade e tem levado o filho Vittorio para passar os dias com ela na prefeitura.

Cinthia engravidou durante o mandato e, quando o filho nasceu, veio a descoberta de que não poderia tirar a licença. “Apenas dez dias  após eu ter dado à luz a Vittorio, eu já estava em uma solenidade. É claro que o corpo da mãe precisa desse descanso”, disse Ribeiro. A prefeita também contou que trabalhou até o dia do parto. A solução encontrada para cuidar do filho ao mesmo tempo em que cuida do Município, foi montar um quarto de bebê na Prefeitura.

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Apesar da Constituição Federal assegurar o direito à licença-maternidade, a capital do Tocantins não prevê esse direito, que todas as mulheres brasileiras têm, para o cargo de chefe do Poder Executivo. Falta clareza na Lei Maior Federal no case das mulheres que exercem cargo eletivo.

A fim de mudar essa realidade, já existe uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para mudar tal realidade. A Câmara de Vereadores de Palmas irá revisar a legislação municipal, porém ainda não existe data para seja votada.

Cinthia Ribeiro é prefeita do município desde 2018, e foi a única mulher eleita como prefeita em uma capital brasileira na eleição de 2020. Apenas 12% das capitais são administradas por mulheres aqui no Brasil.

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