Após anos de luta dos professores da REME (Rede Municipal de Ensino), foi aprovada na sessão de hoje (22) da Câmara dos Vereadores de Campo Grande, em regime de urgência, o Projeto 10.542/22, que estabelece o Piso de 20 horas aos profissionais da Educação.

O documento chegou para apreciação do presidente da Casa de Leis, vereador Carlão (PSB), ontem (21), quando o parlamentar se reuniu em seu gabinete com a diretoria da ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública) e o prefeito Marcos Trad (PSD). O encontro serviu para formalizar a entrega do projeto e serviu também para que o presidente do sindicato, Lucilio Nobre, cobrasse celeridade no processo.

Carlão tinha prazo de até 45 dias para colocar o projeto em pauta para seus colegas, mas comentou a decisão de adiantar a votação na sessão desta terça-feira.

“Nós temos hoje três projetos em regime de urgência, mas colocamos o dos professores primeiro. Também pedi ao Professor Juari a mudança de pauta, para votarmos mais rapidamente essa proposta de vossas senhorias, os valorosos professores. Esse é o respeito que a Câmara tem por vocês. Eu não fiz nada para o projeto chegar aqui, mas quando chega aqui, no que depender de mim, eu sou a favor de vocês, pela luta da classe”, enfatizou o pessebista.

Em 2022, o reajuste será de 21,5%, dividido em três parcelas nos meses de abril, novembro e dezembro, quando chegará a 66,91% do valor do piso nacional. Atualmente, o salário base na Capital está em R$ 2.117,7 e fechará o ano em R$ 2.572,94, enquanto o nacional é de R$ 3.845,63.

Com a proposta, a ideia era que, seguindo reajustes regulares pré-estabelecidos, o pagamento dos professores fosse 100% equiparado ao piso nacional da categoria em outubro de 2024. Contudo, até lá o valor de referência para todo o País certamente terá aumentado novamente. Lucilio Nobre apontou esse como um dos elementos essenciais para chegar a um denominador comum com a prefeitura, alterando um artigo da antiga Lei 5.411/14 sobre o tema.

“Já há uma garantia da correção mesmo que escalonada em 2023 e 2024. Importante, isso que destravou a negociação com município, a equiparação ao piso nacional. Caso não tivesse essa equiparação, o salário ficaria congelado até 2025”, confirmou o dirigente do sindicato.

Quando a votação teve início, o que se viu foi apoio total dos parlamentares à demanda dos educadores. Um dos representantes da classe entre os vereadores, Professor Juari disse que torce para um futuro em que os reajustes não sejam obtidos com tanta dificuldade, ressaltando que a conquista do piso não veio por “mágica”, mas apenas depois de muita luta. “Parabéns, categoria! Eu estaria mais feliz hoje se os 33,24% fossem cumpridos em 2022, mas voto ‘sim’ e estou com vocês”.

No fim, o projeto foi aprovado por unanimidade, com 26 votos favoráveis e 0 contrários, e segue agora para sanção do prefeito.

Com informações da assessoria da Câmara Municipal de Campo Grande.