A Polícia Federal (PF) instaurou na terça-feira (24) um inquérito para investigar possíveis irregularidades na liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. O processo foi motivado pela decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão imediata do pagamento dessas emendas e a abertura da investigação. A medida foi tomada após um pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que apontou uma possível manobra irregular na liberação dos recursos.
As emendas de comissão são uma parte do Orçamento da União, destinadas por parlamentares a projetos específicos nas bases eleitorais. A destinação desses recursos segue um processo formal: uma comissão da Câmara dos Deputados se reúne, aprova a destinação de um valor para uma obra em um município, e essa decisão é submetida a um ministério, que pode liberar ou barrar a verba. No entanto, o processo descrito foi supostamente alterado de forma irregular.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cancelou sessões das comissões e enviou ao Palácio do Planalto um documento assinado por 17 líderes partidários solicitando a liberação de R$ 4,2 bilhões, sem a identificação dos parlamentares responsáveis pelas solicitações. Esse procedimento foi contrário à decisão do STF, que exige transparência e identificação dos autores das emendas.
Em sua decisão, Flávio Dino criticou a manobra, afirmando que ela poderia levar à “ocultação do(s) parlamentar(es) solicitantes” e à perpetuação de práticas como o “apadrinhamento” das emendas por líderes partidários. O ministro também destacou que a forma como os recursos estavam sendo direcionados violava a ordem constitucional e citou o histórico recente de desvios de verbas e irregularidades envolvendo emendas parlamentares, como obras malfeitas e apreensões de malas de dinheiro.
Com a decisão de Dino, os R$ 4,2 bilhões previstos para serem liberados para as bases eleitorais dos parlamentares não devem mais ser pagos. Além disso, o ministro determinou que, dentro de cinco dias, a Câmara publique as atas das reuniões das comissões permanentes que aprovaram as 5.449 emendas em questão, a fim de garantir a publicidade e a rastreabilidade dos recursos.
Dino também estipulou que o Executivo só poderá executar emendas parlamentares relativas ao ano de 2025 caso sejam cumpridas as exigências de transparência e publicidade no uso dos recursos. A decisão do STF e a abertura da investigação pela PF marcam um passo importante no combate a práticas que comprometem a transparência e a integridade das emendas parlamentares, um tema cada vez mais discutido no cenário político brasileiro.
Com informações do SBT News
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