A intenção da Prefeitura de Campo Grande de pagar auxílio emergencial em dinheiro pode não decolar porque o caixa está apertado. O plano B é estudo para entregar bolsa- -alimentação às famílias em situação de vulnerabilidade no município. A informação é do secretário titular da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento), Pedro Pedrossian Neto.

Conforme Pedro Neto, pagar auxílio emergencial em dinheiro é mais um aporte para estado e União, principalmente governo federal. A prefeitura fez compromisso de publicar em Diário Oficial nomes, representantes do Executivo e Legislativo, para formar uma comissão de estudos a fim de verificar a viabilidade do pagamento em dinheiro, mas a chance de o socorro vir dessa forma é quase nula. “Não está descartado, mas as finanças estão arrochadas. Esta comissão terá o papel de fazer um estudo minucioso”, diz.

Outra questão que vai passar por estudo é que o governo do Estado vai pagar auxílio emergencial de R$ 200, por meio do Programa Mais Social, aproveitando os inscritos no CadÚnico (Cadastro Único), que é base de dados de todos os programas sociais no país, inclusive habitacional. Não pode ocorrer pagamento em duplicidade e, como o governo está prestes a lançar a lista de quem será contemplado, a prefeitura precisa aguardar.

O município de Nova Alvorada do Sul criou seu auxílio emergencial próprio e em dinheiro, porém boa parte dos recursos virá de devolução do duodécimo da Câmara de Vereadores. Lá serão 500 famílias beneficiadas, mas o município também precisa fazer checagem de outros pagamentos sociais já realizados às famílias.

Ontem (6), a vereadora Camila Jara (PT) esteve no Paço Municipal para fazer entrega de uma carta assinada por 40 entidades pedindo que a prefeitura adote a ideia dela de pagamento de auxílio emergencial em dinheiro. A parlamentar apresentou na Câmara Municipal um projeto de lei autorizativo para que o Executivo pague R$ 300 para famílias previamente cadastradas pelo município e que estejam em situação de vulnerabilidade, por conta da pandemia de coronavírus.

No Legislativo está em tramitação a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e até o fim de setembro o Executivo encaminha o projeto de lei do PPA (Plano Plurianual) e da LOA (Lei Orçamentária Anual), que são peças que tratam de previsões de arrecadação e gastos de dinheiro público.

Acontece que em 2021 o PPA é novo e não apenas atualização. Em anos de revisão ele tramita antes da LDO, só que neste ele vem após a Lei de Diretrizes. Com isso, de certa forma, amarra um pouco as decisões de compromissos orçamentários, pois existe uma formalidade na ordem de previsão para que determinados compromissos possam ser sacramentados: primeiro têm de constar no PPA, depois na LDO e por último na LOA. Um dos casos é o do auxílio emergencial em dinheiro.

(Texto Eliane Ferreira)

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