A Procuradoria Geral da República (PGR) começou nesta segunda-feira (2) a analisar o inquérito da Polícia Federal (PF) que aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas como suspeitos de ligação no planejamento de um golpe de Estado. O relatório, com 884 páginas, foi encaminhado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 27 de novembro, e será avaliado por uma força-tarefa de procuradores.
Nesta etapa, a PGR decidirá se apresenta denúncia contra os indiciados pelos crimes apontados no inquérito, que incluem organização criminosa, golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. Caso a denúncia seja oferecida, o processo será formalmente encaminhado ao STF, onde poderá ser transformado em ação penal.
A PGR também pode optar por solicitar novas diligências à Polícia Federal, o que faria o caso retornar à fase policial antes de prosseguir novamente ao STF e à própria PGR para nova análise.
De acordo com a PF, Jair Bolsonaro teria “planejado, dirigido e executado” atos preparatórios para um golpe de Estado no Brasil. Entre os indiciados estão aliados do ex-presidente, militares, ex-integrantes do governo e servidores públicos.
O relatório da PF afirma que o grupo teria atuado de maneira coordenada para desestabilizar o sistema democrático brasileiro. O inquérito aponta como central na investigação a tentativa de abolição das instituições democráticas do país.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou na última sexta-feira (29) que, devido à complexidade do caso, a decisão sobre o inquérito deverá ser anunciada apenas no próximo ano.
Especialistas destacam que o fator etário pode ser relevante no caso de Bolsonaro, que completará 70 anos em março de 2025. Segundo o Código Penal brasileiro, o período de prescrição de crimes pode ser reduzido pela metade para réus com 70 anos ou mais no momento da sentença. Se a denúncia for oferecida antes dessa data, o ex-presidente perderá o benefício da redução do prazo prescricional.
O caso é considerado um dos mais complexos da história recente do país, tanto pelo número de indiciados quanto pelas graves acusações envolvidas. O inquérito e sua tramitação devem continuar gerando debates intensos nos âmbitos jurídico e político, com impacto direto na estabilidade democrática brasileira.
Com informações do SBT News
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