Texto protege políticos, ministros do Judiciário e de cargos comissionados

Os deputados federais Vander Loubet (PT), Camila Jara (PT) e Geraldo Resende (PSDB) ajudaram a Câmara dos Deputados a aprovar um projeto de lei, na quarta-feira (14), que prevê a criminalização de pessoas “politicamente expostas”. Foram 252 votos a favor e 163 contrários. O texto 2720/23 protege políticos, ministros do poder Judiciário e detentores de cargos comissionados. A proposta ainda será discutida pelo Senado Federal. 

O projeto foi aprovado em regime de urgência, ou seja, não precisou passar por discussão entre as comissões temáticas e foi analisado diretamente no plenário. Isso gerou imensas criticas de bolsonaristas e até mesmo de apoiadores do governo. Votaram contra a proposta os deputados Marcos Pollon (PL), Beto Pereira (PSDB),  Dagoberto Nogueira (PSDB) e Luiz Ovando (PP). Rodolfo Nogueira (PL) não votou.

O deputado Pollon intitulou a proposta como “PL da Intimidação” e “PL da Censura 2”. Segundo ele, a proposta protege políticos e réus que respondem a processo ou investigação. “É mais uma censura que estão impondo aos brasileiros, de forma gradual. Essa proposta, aprovada em poucas horas, estabelece que políticos e magistrados não podem sofrer discriminação porque respondem a processoou investigação, seja por corrupção, improbidade ou demais apurações. Se não bastasse isso, parentes e até pessoas ligadas à autoridade também são beneficiadas, as chamadas pessoas politicamente expostas.”

Marcos Pollon, que votou contra, diz que o PL é mais uma vergonha do governo federal. “O povo não poderá mais criticar uma pessoa politicamente exposta, denunciada ou até mesmo condenada em processos que ainda não tenham transitado e julgado e poderá ser punida em até 4 anos de prisão e multa.”

O deputado Dr. Luiz Ovando (PP) afirma que os políticos não devem ser priorizados no tratamento e devem seguir os mesmos princípios de transparência, retidão e justiça, que qualquer cidadão. “Sou contra qualquer tipo de tratamento diferenciado ou proteção especial a pessoas politicamente expostas. É fundamental que os políticos brasileiros sejam tratados como cidadãos comuns, sem privilégios indevidos.” Ovando explica também que o projeto prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos, além de multa, para aqueles que se recusarem a fornecer serviços financeiros a políticos e a outras pessoas enquadradas na categoria de politicamente expostas. Essa classificação abrange, em geral, políticos eleitos e detentores de altos cargos nos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal), além de pessoas que estejam respondendo à investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, ou pessoas que figuram como rés em processo judicial em curso (sem trânsito em julgado).

A proposta é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), que é filha do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha.O texto prevê punições para quem praticar “discriminação” contra pessoas em razão de sua condição de “politicamente exposta”.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que, se o projeto não fosse votado, a Câmara iria “continuar permitindo que parlamentares sejam agredidos em aviões, nos hotéis, nas festas”.

Questionados sobre os motivos de terem votado a favor, os deputados Vander Loubet, Camila Jara e Geraldo Resende não retornaram, até o fechamento da edição. 

PorRayani Santa Cruz – Jornal O Estado do MS.

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