A análise do projeto estava prevista para começar na terça-feira, mas foi adiada após uma manobra governista que incluiu cobranças pela presença dos parlamentares da comissão. As votações no plenário da Câmara, no fim da tarde, interromperam as discussões na CCJ.

Segundo a presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), a presença física dos parlamentares nas comissões foi prejudicada pela campanha eleitoral, o que afetou o andamento dos trabalhos. “O que prejudicou o andamento desta semana foi que a presença online do plenário não foi a mesma aqui nas comissões. Muitos deputados estão na base fazendo campanha, então dificultou a presença física”, disse De Toni. Ela também destacou que a expectativa é que outros projetos, como a PEC 8 e a PEC 28, sejam discutidos na próxima sessão.

Essas propostas visam alterar a Constituição para limitar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e modificar o procedimento para pedidos de impeachment de magistrados. Embora essas propostas possam ser votadas, a base governista já indicou que tentará atrasar as análises.

O projeto em discussão na CCJ propõe o perdão para todos que participaram das manifestações de 8 de janeiro, desde que a motivação tenha sido política ou eleitoral. A proposta inclui eventos que antecederam a invasão das sedes dos Três Poderes e contempla também patrocinadores das ações.

Além de perdoar os envolvidos, o texto estabelece a manutenção de direitos políticos e o cancelamento de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral. Se aprovado, o projeto suspenderá as punições contra aqueles que participaram ou incentivaram os atos. No entanto, para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada na própria CCJ, passar pelo plenário da Câmara, pelo Senado e, finalmente, ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Possível benefício a Bolsonaro

O relator do projeto, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), foi questionado sobre um possível benefício ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está sob investigação por seu suposto envolvimento nos atos de 8 de janeiro. Valadares negou que a proposta possa beneficiar o ex-presidente, afirmando que, na sua visão, Bolsonaro não será condenado.

“Eu não acredito que o presidente Bolsonaro seja condenado como mentor intelectual como querem colocar. Se ele já estivesse condenado e cumprindo pena, esse argumento [de ser beneficiado] seria válido, mas não tenho como fazer um exercício de futurologia tal ponto de imaginar haver uma condenação para uma determinada pessoa e aí ele vai estar abarcado”, declarou Valadares ao SBT News. Ele também revelou ter recebido um pedido do próprio ex-presidente para que a medida não o beneficiasse diretamente.

Com a resistência da base governista e o adiamento da votação, a anistia aos participantes dos atos de 8 de janeiro continua em aberto, com uma definição prevista apenas para o Mês de outubro, após a realização das eleições municipais de 2024.

Com informações do SBT News