Grupo que acompanha inquérito no STJ vai pedir impeachment dos conselheiros
A Comissão Temporária de Representação para Acompanhamento do inquérito dos conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado), instalada em maio na Alems (Assembleia Legislativo de Mato Grosso do Sul), enviará ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) um ofício para impeachment dos investigados.
O documento que será enviado ao presidente da corte, ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, solicitará a abertura do processo de impeachment contra os conselheiros Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid e Waldir Neves Barbosa, acusados de participação em um esquema de corrupção que teria desviado mais de R$ 100 milhões, investigado nas operações Mineração de Ouro e Terceirização de Ouro.
O presidente da comissão temporária na Assembleia, deputado estadual, Coronel David (PL), defendeu a insegurança jurídica da situação em que se encontra a instituição. “Com o afastamento dos conselheiros, foram colocadas outras pessoas, que por mais que tenham formação jurídica, garantia legal, ainda resta uma dúvida muito grande e gerando assim insegurança jurídica a respeito dos julgamentos que são feitos pelo Tribunal. Então, a comissão decidiu por apresentar este pedido ao STJ, que é o órgão encarregado de adotar tais procedimentos. Esperamos uma resposta que seja satisfatória para a população de Mato Grosso do Sul”, declarou Coronel David, que integra o grupo de acompanhamento do inquérito que também é composto pelos deputados Lia Nogueira (PSDB) e Antônio Vaz (Republicanos).
Respaldo do pedido
O pedido tem respaldo no fato de que, desde dezembro de 2022, o TCE-MS que deveria operar com sete conselheiros, está com três deles afastados, substituídos por auditores fiscais que, “apesar de competentes em suas áreas, não possuem a prerrogativa original para exercer as funções de Conselheiro”, situação que tem gerado “pressão” sobre o Legislativo, exigindo respostas rápidas e efetivas.
“O pedido se fundamenta no artigo 105, inciso I, alínea “a” da Constituição da República, no artigo 11, inciso I do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, além dos dispositivos da Lei 1.079/1950, que regula os crimes de responsabilidade.” Entre os casos citados pelo parlamentar estão as ações penais 1057 DF e 1058 DF, e o Inquérito 1697 DF, todos relacionados às acusações contra os conselheiros afastados.
Diante desse cenário, Coronel David destaca a importância de manter a integridade das instituições públicas e a confiança da sociedade no Tribunal de Contas. “Essa intervenção se faz não apenas necessária, mas urgente, para garantir que o órgão volte a funcionar plenamente e com a legitimidade necessária para o exercício de suas atribuições”, complementa o deputado.
Essa é a terceira vez que o grupo vai em busca de respostas ou resolução de prazos em órgãos de competencia nacional. Em junho, o deputado estadual Coronel David apresentou requerimento solicitando informações relacionadas às Operações Mineração de Ouro e Terceirização de Ouro à presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministra Maria Thereza de Assis Moura.
O requerimento questiona a previsão de duração e prazo para o afastamento dos conselheiros.
Já em julho, novamente o presidente da Comissão questionou o excesso de prazo de afastamento dos conselheiros, desta vez em ofício ao corregedor e ministro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Luis Felipe Salomão.
“Até agora, ainda existem incertezas sobre a aceitação ou não da denúncia apresentada pela Procuradoria da República contra esses conselheiros. A nossa preocupação é assegurar que as ações realizadas pelos auditores não sejam marcadas por possíveis irregularidades ou insegurança jurídica”, defendeu o parlamentar na ocasião.
Conselheiros afastados
Os conselheiros Iran Neves (Ex-presidente da TCE), Waldir Neves e Ronaldo Chadid foram suspensos do Tribunal de Contas durante a Operação ‘Terceirização de Ouro’, que desarticulava uma organização criminosa, atuante na fraude de licitações e desvio de dinheiro em dezembro de 2022.
Durante a Operação da Polícia Federal, foram apreendidos, R$ 889.660,00 na casa do Conselheiro Ronaldo Chadid e R$ 729.600,00 na residência de Thaís Xavier, sua chefe de gabinete.
As investigações apuravam indevida contratação da Dataeasyt Consultoria e Informática, localizada em Brasília.
Na época, os conselheiros foram afastados inicialmente por 180 dias e proibidos de frequentar as dependências do TCE e usando tornozeleira eletrônica por determinação do STJ.
O fastamento resultou na escolha de três substitutos e Jerson Domingos subiu a presidência em meio a polêmica sobre quantidade necessária de conselheiros para eleição.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) ofereceu denúncia contra os envolvidos há mais de um ano; no entanto, os processos possuem mais de 70 mil movimentos, enfrentam lentidão na Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Por Carol Chaves
