Deputados e senadores da Frente Parlamentar Mista Ambientalista defendem a punição rigorosa de criminosos como forma de diminuir o impacto dos incêndios florestais no Brasil. Os parlamentares pedem, ainda, a aprovação de 12 projetos em tramitação no Congresso Nacional, que incluem medidas relacionadas à sustentabilidade e à criminalização de incêndios. A lista foi divulgada nesta terça-feira (27), em meio à pior seca registrada em 40 anos, que já afeta 16 estados e o Distrito Federal, segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou quase 4.500 focos de incêndio somente nesta semana, totalizando 107 mil desde o início do ano. “Não há dúvida de que esses processos estão diretamente associados às formas de ocupação e uso predatório da natureza e de expropriação das populações que dela dependem para reproduzirem seus modos de vida”, afirmou o deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, em nota.
Propostas prioritárias para combater incêndios
Entre as propostas apresentadas, destacam-se iniciativas para restringir o uso do fogo na agropecuária, a criação de sistemas agroflorestais e a responsabilização de causadores de incêndios. A lista inclui projetos como o PL 5269/2020, que trata da responsabilização por incêndios florestais, e o PL 3300/2024, que aumenta a pena para incêndios criminosos que afetem mais de um município.
Outro projeto importante é o PL 2334/2024, que visa a proteção e o uso sustentável do bioma Pantanal. A deputada Camila Jara (PT/MS), autora do projeto, ressalta a importância de preservar um dos ecossistemas mais ricos e diversos do planeta. Já o PL 2148/2015 propõe um mercado de carbono para incentivar a economia verde de baixo carbono.
O comunicado divulgado pela Frente Parlamentar Mista Ambientalista também menciona o Pacto Pela Transformação Ecológica, assinado pelos Três Poderes na semana passada. O pacto reconhece a necessidade de novas regras para o uso do fogo e adaptações para prevenir incêndios, mas reforça que a luta contra os incêndios florestais e outras formas de uso predatório dos biomas só será vitoriosa se o Parlamento cumprir seu papel no pacto.
Lista completa das propostas
– PL 5269/2020 – Responsabilização dos causadores de incêndios florestais. Autora: Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT);
– PL 5014/2020 – Proibição de uso de terras desmatadas ou queimadas ilegalmente. Autores: Deputados Nilto Tatto (PT/SP) e Alencar Santana (PT/SP);
– PL 6529/2019 – Instituição do Programa de Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica. Autor: Pedro Uczai (PT/PR);
– PL 3300/2024 – Aumento de pena para incêndios que atinjam mais de um município. Autor: Deputado Marangoni (União/SP);
– PL 2334/2024 – Proteção e uso sustentável do Pantanal. Autora: Deputada Camila Jara (PT/MS).
– PL 2148/2015 – Estabelecimento de um mercado de carbono para produtos de baixo carbono. Autor: Deputado Jaime Martins (PSD/MG);
– PL 1308/2021 – Instituição da Política de Promoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Autor: Deputado Nilto Tatto (PT/SP);
– PL 5186/2016 – Restrição de financiamento para empresas envolvidas em crimes ambientais. Autor: Chico D’Angelo (PT);
– PL 3668/2021 – Regulação e incentivo para bioinsumos na agricultura. Autor: Senador Jacques Wagner (PT/BA);
– PL 3304/2024 – Aumento de pena para crimes de incêndio em vegetação. Autor: Deputado Delegado Matheus Laiola (União/PR);
– PL 3311/2024 – Criminalização por causar incêndio em florestas intencionalmente. Autor: Deputado Juninho do Pneu (União/RJ);
– PL 3316/2024 – Instituição de crime por provocação de incêndio por motivação eleitoral ou política. Autor: Deputado Túlio Gadelha (REDE/PE).
As propostas aguardam apreciação e aprovação nas diversas comissões do Congresso Nacional.
Com informações do SBT News
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