Parlamentares de MS apoiam vetos na Lei de Abuso

Senadores e deputado federal de Mato Grosso do Sul criticaram a Lei de Abuso de Autoridade e mostraram-se favoráveis ao veto da matéria. Eles relataram que alguns pontos são importantes, mas alguns devem ser impedidos. Soraya Thronicke (PSL) reforçou a necessidade de veto total e criação de novo projeto, no entanto afirmou que a escolha do presidente Jair Bolsonaro seja respeitada, ainda que ele aprove a matéria.

O senador Nelson Trad (PSD) declarou concordar que alguns pontos devam ser vetados, mas ainda aguarda o recebimento da análise do ministro Sérgio Moro. De acordo com ele, um dos pontos críticos do projeto é relacionado à missão de opinião do juiz sobre o caso. “Ora, o juiz existe para quê? Para emitir uma opinião. Como você vai punir um juiz em função da opinião que ele venha a emitir? Não pode, isso é inerente à concepção de trabalho dele”, argumenta.

Também contrário a alguns pontos, o deputado federal e cardiologista Dr. Luiz Ovando (PSL) afirmou a necessidade do veto, mas ressaltou que deve ser analisado e feito com cuidado. Ele comparou a sociedade a um organismo, no qual os papéis desempenhados são interdependentes. “Quando você cerceia aqueles que são a extensão do Estado para modular comportamentos sociais, você compromete o corpo como um todo.”

Sua companheira de sigla e senadora, Soraya Thronicke, não apresenta posicionamento contrário a alguns aspectos, no entanto defende o veto total da matéria e argumenta que, do modo como foi apresentada, pode atrapalhar o poder de investigação policial. Ela ainda afirmou que os profissionais da segurança têm sido demonizados e reforçou a necessidade de “pulso firme”.

A senadora Simone Tebet (MSB-MS) também já se manifesto a favor do veto total e chegou a assinar um manifesto pedindo que o presidente Jair Bolsonaro tome esse medida. Outros 30 senadores já tinham apoiado o documento na noite de quarta-feira (21). Segundo Simone, a edição da lei nos termos em que foi aprovada vai inibir as iniciativas de investigação e combate à corrupção.

Proposta

O projeto da Lei de Abuso de Autoridade foi criado em 2017 e estabelece mais de 30 parâmetros para a definição desse tipo de abuso e envolve servidores públicos e integrantes dos Três Poderes, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas. O objetivo é instituir que, nos casos em que se constate atitude prevista na lei, as autoridades condenadas indenizem a vítima e, em caso de reincidência, podendo chegar à inabilitação para exercício da função ou perda do cargo.

Algumas práticas classificadas no projeto são a obtenção de provas por meios ilícitos, a realizaçãode registros fotográficos ou filmagens de um preso sem o seu consentimento e o impedimento de encontro reservado entre um preso e seu advogado. (Julia Renó)

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