Proposta indica manutenção da política de corte de gastos em 2026
A prefeita Adriane Lopes entregou nessa segunda-feira (1º) na Câmara Municipal os projetos do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. As peças orçamentárias foram entregues ao presidente da Casa, vereador Papy (PSDB), e ao presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Otávio Trad, em uma reunião que contou também com a participação da secretária municipal de Finanças, Márcia Hokama.
Com projeção de crescimento de apenas 1,5% em relação ao orçamento de 2025, a LOA de 2026 está estimada em R$ 6,974 bilhões. A previsão modesta, segundo a equipe econômica do município, reflete uma postura cautelosa frente ao cenário de contingenciamento e à entrada em vigor da reforma tributária já a partir do próximo ano.“Estamos apresentando as diretrizes do PPA e da LOA em um momento desafiador. A reforma tributária, que passa a vigorar no próximo ano, nos impõe uma série de incertezas, e é por isso que estamos sendo prudentes. A projeção de crescimento de 1,5% leva em consideração não só o cenário nacional, mas também a realidade fiscal de Campo Grande, que hoje passa por um plano de equilíbrio fiscal. Estamos reduzindo os gastos da máquina pública para reinvestir na cidade, mas tudo com os pés no chão”, afirmou a prefeita.
Ela destacou ainda que, embora a administração esteja sob contingenciamento, a cidade vive um ciclo de desenvolvimento econômico, especialmente no setor privado. “O município está contingenciando despesas, mas a cidade segue em expansão. Temos um movimento forte de crescimento, sobretudo no setor imobiliário. Isso é reflexo das medidas que adotamos desde janeiro, como a contenção de 25% das despesas. Prorrogamos esse decreto até 30 de setembro. A ideia é garantir que o dinheiro economizado seja redirecionado a áreas prioritárias, ampliando os investimentos estruturais com responsabilidade”, completou.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Papy, ressaltou que é necessário reconhecer as limitações impostas pela reforma tributária e manter o foco na eficiência dos gastos públicos.
“O orçamento precisa refletir os desafios que estamos enfrentando. Adotar uma projeção de crescimento mais contida é uma atitude sensata diante das incertezas que a reforma tributária ainda traz. Caso a arrecadação supere as expectativas em 2026, será possível ampliar os investimentos. Mas, neste momento, é prudente manter essa postura conservadora”, avaliou o parlamentar.
Papy também ressaltou que a Câmara vem cobrando desde o início do ano ações de austeridade por parte do Executivo e tem dado suporte às medidas que visam a reestruturação fiscal do município.
“Reduzir os gastos da máquina pública pode parecer um recuo, mas, na verdade, abre espaço para que o setor privado se desenvolva, gere empregos e impulsione a arrecadação de forma mais sustentável. A médio prazo, isso se traduz em investimentos mais consistentes”, completou.
Vetos à LDO
A entrega das propostas do PPA e da LOA coincidiu com a discussão dos vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tiveram sua análise adiada para a sessão desta terça-feira (2). A decisão de adiar a votação foi tomada em comum acordo entre os vereadores e a Prefeitura, para evitar sobreposição de pautas e permitir uma avaliação mais técnica dos vetos apresentados.
Segundo o vereador Otávio Trad, presidente da Comissão de Finanças, alguns vetos têm impacto direto na estrutura do texto da LDO, o que exige cuidado redobrado por parte do Legislativo.
“Muitas vezes, um trecho suprimido por uma emenda pode comprometer a integridade de todo o artigo. Por isso, é fundamental analisar tecnicamente cada veto. Temos, por exemplo, questões ligadas à suplementação de 15% do orçamento. Se o veto for derrubado de forma equivocada, podemos gerar insegurança jurídica para a execução orçamentária do ano seguinte. Nosso papel na comissão é garantir que as alterações estejam alinhadas à legislação e à realidade fiscal do município”, explicou Otávio.
Papy acrescentou que o objetivo da Câmara é garantir que os vetos sejam analisados com responsabilidade, sem comprometer o planejamento orçamentário.
Emendas impositivas
A prefeita garantiu que a gestão está comprometida em cumprir os valores estabelecidos, mas reconheceu que será necessário ajustar os montantes em razão das perdas de arrecadação. “Estamos em tratativas com o presidente da Câmara e com a Comissão de Orçamento para encontrar um valor de consenso. O objetivo é honrar com todas as emendas, mas sem comprometer o equilíbrio fiscal. A emenda do Fundo de Investimento Social, por exemplo, gerou impacto significativo nas finanças do município. Precisamos manter o diálogo aberto para que todos os compromissos possam ser cumpridos com responsabilidade”, declarou Adriane Lopes.
Otávio Trad reforçou que a análise das emendas será feita em etapas, considerando a viabilidade orçamentária e as metas estabelecidas no PPA.
Tanto o PPA quanto a LOA seguem diretrizes definidas em oito eixos estratégicos. As áreas prioritárias incluem desenvolvimento econômico, saúde, educação, primeira infância e infraestrutura urbana.
De acordo com a secretária Márcia Hokama, o planejamento plurianual tem como foco principal a conclusão de obras já iniciadas, priorizando a finalização em detrimento do início de novos projetos. “O PPA traz estimativas tanto de receita quanto de despesa até 2029, mas essas projeções poderão ser ajustadas conforme a execução de cada exercício. Nossa prioridade é terminar o que ficou parado ao longo dos últimos anos. Essa é uma forma de garantir que os recursos sejam aplicados com mais eficiência e entreguem resultados reais para a população”, explicou Hokama.
Por Carol Chaves e Brunna Paula
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