O PLOA (projeto de lei orçamentária estadual 2024, projeto de lei 290/2023) tem estimativa igual de receita e fixação de despesa no valor de R$ 25.488.531.930. De acordo com o texto do projeto, o investimento previsto para área de obras em 2024 será de R$ 4,166 bilhões. 

Segundo o governo, autor da peça, o valor estimado e fixado com receita e despesa para o próximo exercício está em conformidade com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e representa um incremento de 9,42%, em relação ao valor previsto para este ano, que foi R$ 22.030.788,00 bilhões. Para a despesa, o orçamento fiscal foi fixado em R$ 17.922.458.630, e o orçamento da Seguridade Social em R$ 7.566.073.300. O projeto orçamentário autoriza o Poder Executivo, durante o exercício de 2024, a abrir créditos suplementares até o limite de 25% do total da despesa

A pasta da Educação deve receber R$ 3.489.723.600. A Uems (Universidade Estadual de Educação) deverá ter R$ 306,8 milhões. Para área da Saúde, R$ 2.536.139.200. A previsão é que a Segurança Pública receba R$ 1.786.503.900, o Departamento Estadual de Trânsito R$ 399.649.200. Para a Fundação de Desporto e Lazer, a estimativa do orçamento prevê R$ 17.254.000. Para a Assistência Social, a previsão é de R$ 630.409.800. Estão previstos, ainda, para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, R$ 131.037.600. Para a Secretaria de Habitação, foram alocados R$ 6.430.000, Fundação de Turismo – R$ 16.951.500,00, Fundação de Cultura – R$ 76.041.600,00. 

Quanto aos gastos com pessoal, a previsão é de R$ 10,388 bilhões com salários, previdência e assistência à saúde dos servidores públicos estaduais. O custeio previsto será de R$ 6,163 bilhões. O superávit deverá ficar em R$ 299,8 milhões. 

Repasses  

Eduardo Riedel (PSDB) pretende repassar para a Alems (Assembleia Legislativa de MS), R$ 481.193.845,00; para o TCE (Tribunal de Contas), R$ 392.902.995,00; para o Tribunal de Justiça, R$ 1.285.994.793,00 e para o Ministério Público R$ 655.126.061,00; a Defensoria Pública ficará com R$ 322.849.469. 

Comissão de Finanças

Integrante da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e da Comissão de Orçamento e Finanças, o deputado estadual Pedrossian Neto (PSD) já está debruçado no projeto de orçamento enviado para Alems (Assembleia Legislativa de MS), no dia 16 de outubro.“Quero salientar o seguinte, é um projeto que reflete o bom momento econômico que vive o Estado, um bom crescimento nos últimos anos, decorrente da expansão da área plantada, da agropecuária, da soja, do milho, da cana e dos investimentos industriais de mais de R$ 70 bilhões do setor privado, fizeram e estão fazendo com que o Estado cresça acima da média nacional, portanto, isso tem feito com que a arrecadação do Estado e a projeção seja bastante otimista, com relação ao futuro. Para o ano de 2024, está previsto uma LOA de R$ 25,4 bilhões. Lembrando que a lei orçamentária de 2023 menciona apenas R$ 22 bilhões, que já era um valor importante. Então, nós estamos adicionando quase R$ 3,5 bilhões de orçamento, por conta da bonança econômica do Estado.” 

O deputado destacou ainda que a composição do projeto privilegia os investimentos. “Além de ser um orçamento significativo, ele tem uma composição que está privilegiando os investimentos, nós temos mais de R$ 4 bilhões em investimentos, boa parte de recursos próprios, outras, decorrentes desses financiamentos que o governo pleiteia com bancos de fomento para obras de infraestrutura. Além disso tudo, permite que o governo possa fazer uma série de correções e cumprir algumas aspirações da sociedade, como, por exemplo, colocar o salário do professor efetivo como o maior do país. Uma grande conquista para Mato Grosso do Sul e tudo isso é reflexo da governança econômica e fiscal do governo Eduardo Riedel (PSDB).” 

A proposta do governo será analisada primeiro quanto a sua constitucionalidade na CCJR, caso seja aprovada, o projeto segue para votação no plenário, que analisará seu mérito e deverá aprovar ou não o orçamento estadual. Podendo, ainda, os deputados incluírem emendas ao texto original. Cada deputado terá direito a indicar R$ 2 milhões em emendas para as áreas de saúde e assistência social em 2024. A proposta tem até o final do ano para ser analisada e votada. 

Por – Daniela Lacerda

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