[Texto: Alberto Gonçalves, Jornal O Estado de MS]
Deputado de MS, Rodolfo Nogueira é coautor da proposta apresentada
Pouco após Bolsonaro ser declarado inelegível, deputados de oposição ao governo protocolaram, na sexta-feira (30), na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que prevê anistiar políticos que cometeram ilícitos eleitorais civis. O deputado Rodolfo Nogueira foi o único do MS a ser coautor nesse projeto, que visa anistiar o presidente Bolsonaro.
O PL pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A corte declarou Bolsonaro inelegível por oito anos.
O autor do projeto de lei é o deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS). Ele declarou que a decisão do TSE “ceifa a voz de 58 milhões de eleitores”. Disse ainda que usaram “ilações fajutas como base probatória” no processo. “A injustiça será corrigida pelo parlamento”, publicou nas redes sociais.
O projeto exclui da concessão de anistia condenados por improbidade administrativa com enriquecimento ilícito, por crimes hediondos, por crimes contra a administração pública, por captação ilícita de sufrágio, doação ou gastos ilícitos de recursos de campanha.
Com uma possível aprovação da proposta no Congresso, todas as pessoas que cometeram crime eleitoral em 2022 seriam perdoadas. O grupo, entretanto, não conseguiu atrair apoio para uma aprovação e a ideia já nasceu morta, conforme avaliou um colunista do “UOL”, nesta semana, durante o programa Análise da Notícia.
Possível anistia seria tiro no pé
Uma anistia para o ex-presidente poderia turbinar as acusações contra ele que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal). Na visão de Alencar, isso aumentaria as chances de Bolsonaro ser preso por outros crimes que ainda serão julgados e também passaria uma impressão de afronta ao TSE, podendo reforçar as acusações em outras esferas da Justiça.
A matéria será apresentada em plenário após ser apreciada pelas comissões para depois ser encaminhada ao Executivo. Caso seja vetada por Lula, a proposta voltará à Casa de Leis, que poderá derrubar o veto do petista.
“A inelegibilidade do presidente Bolsonaro já estava com as cartas marcadas, o julgamento foi político e vingativo, não tem embasamento legal. O TSE formou maioria para a inelegibilidade do presidente Bolsonaro, mas isso é momento político e esses momentos mudam. O jogo não acabou, só está começando. Lutaremos por justiça”, disse Nogueira.
Analista
O doutor em ciência política e professor da Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), Ailton de Souza, argumenta que a aprovação de um projeto de lei que dê anistia a crimes eleitorais seria difícil de passar no Congresso.
Segundo ele, seria necessária a iniciativa dos presidentes da Câmara e do Senado para isso, mas essa não é uma pauta defendida por eles. Além disso, mesmo que tal projeto de lei fosse discutido, os efeitos não beneficiariam o governo Bolsonaro, uma vez que a maioria das leis não retroagem para favorecer os envolvidos. “Portanto, a probabilidade de aprovação de uma lei que reverta o julgamento e elimine a condenação é considerada baixa”.
Ailton de Souza ainda destaca que o momento político não é favorável para Bolsonaro, muito menos para a aprovação de uma lei que o beneficie. Isso torna a busca por uma brecha para abrandar a penalização uma tarefa desafiadora, com poucas perspectivas de sucesso. Acesse também: Arroba do boi tem queda de 16,66% em um ano
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Com informações da UOL
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