Texto do governo prevê novos aportes para cobrir déficit e altera conselhos da Ageprev
O Projeto de Lei nº 127/2026, que altera o plano de amortização do déficit previdenciário de Mato Grosso do Sul, foi retirado novamente da pauta da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (16). A proposta do Poder Executivo recebeu um segundo pedido de vista em menos de 24 horas, desta vez feito pelo deputado Pedro Kemp (PT).
A matéria havia sido retirada da pauta na sessão de terça-feira (15), quando a deputada Gleice Jane (PT) solicitou prazo para analisar o texto. O projeto retornou ao plenário nesta quarta, mas voltou a sair da ordem do dia após o novo pedido de vista. A previsão é que a proposta seja novamente analisada nesta quinta-feira (17).
O texto modifica o plano de amortização do MSPrev (Regime Próprio de Previdência Social de Mato Grosso do Sul) a partir de uma nova avaliação atuarial. O cálculo mais recente apontou déficit técnico de R$ 6,34 bilhões, abaixo dos R$ 9,16 bilhões considerados na avaliação anterior.
Com a revisão, o governo estadual propõe um novo calendário de aportes para o sistema. O valor previsto para 2026 é de R$ 188,1 milhões. A quantia sobe para R$ 293,4 milhões em 2027, R$ 396,9 milhões em 2028 e R$ 423,8 milhões em 2029. A partir de 2030, os repasses anuais chegam a R$ 450,6 milhões e permanecem nesse patamar até 2065, com correção pela inflação.
A proposta substitui o cronograma atualmente em vigor, aprovado em 2024, que previa a conclusão da amortização em 2046. Pelo novo planejamento, o prazo é estendido até 2065, enquanto os aportes anuais previstos para os primeiros anos são inferiores aos estabelecidos anteriormente.
Mudanças na Ageprev
Além da questão financeira, o projeto modifica a estrutura dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Ageprev-MS (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul). A intenção é adequar a governança do regime às exigências do Pró-Gestão RPPS, programa voltado à modernização da administração dos regimes próprios de previdência.
Cada conselho deverá ter 12 integrantes, com divisão paritária entre representantes do poder público e dos segurados. Serão seis indicados por órgãos públicos e seis representantes dos servidores, sendo três ativos e três aposentados.
Entre as premissas utilizadas na nova avaliação atuarial está ainda a previsão de contratação de dois mil professores por concurso público. A entrada desses novos servidores foi considerada nas projeções para o equilíbrio entre as receitas e as despesas futuras do regime.
Por Danielly Carvalho
