Foi aprovado nesta terça-feira (05), em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande, o projeto de lei número 9450/19, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixar cartazes de conscientização sobre os riscos da bebida alcoólica na gravidez. O projeto segue para sanção do prefeito Marquinhos Trad.
O projeto que tem autoria dos vereadores William Maksoud e Chiquinho Telles, obriga todos os restaurantes, bares, lanchonetes, conveniências e estabelecimentos similares que comercializam bebidas alcoólicas, a fixarem, em local visível ao público, cartaz conscientizando as gestantes sobre o risco da Síndrome Alcoólica Fetal (SAF).
A Lei também se aplica aos ambulatórios e consultórios de ginecologia, públicos e privados do município devendo os profissionais orientar suas pacientes gestantes a respeito da referida Síndrome. O cartaz deverá conter os seguintes dizeres: “A ingestão de álcool durante a gestação pode prejudicar a saúde do feto”.
A partir disso, fica instituída a “Semana Municipal de Prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal”, a ser realizada anualmente, na semana que incluir o dia 09 de setembro, com o objetivo de divulgar e promover debates sobre os riscos e a importância de evitar o consumo de bebidas alcoólicas durante a gestação.
(Texto: Izabela Cavalcanti com informações da assessoria)
