A bancada federal de Mato Grosso do Sul destinou o total de R$ 35,5 milhões em emendas parlamentares ao longo do ano de 2023. Segundo dados do portal Siga Brasil, do Senado, o montante foi direcionado para investimentos na área da saúde, visando melhorias e fortalecimento do setor, no Estado. De acordo com as informações disponíveis no painel de execução de emendas do site, até o momento, foram executadas 96 emendas, sendo que cinco parlamentares do Estado são os autores dessas propostas. Os valores autorizados alcançam o montante de R$ 647.604.785,00, dos quais R$ 154.1391.785,00 foram empenhados. Desse valor empenhado, a despesa executada e paga corresponde a R$ 35.495.945,00.
Quanto às emendas de comissão está descrito que foram 2 e com recursos autorizados de R$ 71 milhões e R$ 15 milhões empenhados. São 85 emendas individuais dos 11 parlamentares da bancada. O valor autorizado é de R$ 371 milhões, com empenho de R$ 79 milhões e R$ 35 milhões executados e pagos.
Os dados revelam que o senador Nelsinho Trad (PSD) foi responsável pela maior parte das emendas executadas, totalizando R$ 13,6 milhões. Em seguida, o deputado Dagoberto Nogueira (PSDB) direcionou R$ 6,4 milhões, enquanto a senadora Soraya Thronicke (União) destinou R$ 6 milhões. O deputado Beto Pereira (PSDB) teve um montante de R$ 5,3 milhões, Vander Loubet (PT) obteve um total de R$ 2,2 milhões em emendas executadas e o Dr. Luiz Ovando (PP), R$ 1,9 milhão.
No entanto, é importante ressaltar que outros parlamentares da bancada, como a senadora Tereza Cristina (PP) e os deputados Camila Jara (PT), Rodolfo Nogueira (PL) e Marcos Pollon (PL) ainda não constam no painel de emendas parlamentares executadas.
O que diz o cientista político?
O cientista político e advogado Tércio Albuquerque afirma que o Executivo libera emendas para que os deputados e senadores aprovem propostas. “As emendas parlamentares são constitucionais. Os parlamentares podem destinar parte dos recursos orçamentários do Estado para atender objetivamente a algum projeto.”
Para ele, o grande gerador de comentários negativos sobre as emendas é porque ao invés delas serem liberadas sem nenhum tipo de situação prévia, ou seja, com o chefe do Executivo tendo o poder de liberar as emendas, controlando a liberação sem ameaças de não conseguir governar, acontece o oposto. “O que ocorre é que quando o chefe do Executivo manda projetos ou MPs para aprovação, ele negocia isso. É importante lembrar que é um direito do parlamentar. Mas o Executivo libera se votarem os projeto e com mais antecedência do que outros. Então, fica barganhando a liberação, nas votações. Por isso, tem essa visão negativa, pela população.”
Senadores
O senador Nelsinho Trad destacou que garantiu o pagamento de R$ 5,2 milhões para nove municípios e que, somando aos R$ 8,4 milhões da semana passada, que atenderam outros três municípios e seis hospitais, resultam nos R$ 13,6 milhões liberados, em junho. “O nosso compromisso é com a saúde do sul-mato-grossense. Esses recursos federais vêm para fortalecer as unidades básicas em diversas cidades de MS. Ainda estamos aguardando a liberação de mais recursos”, disse o senadorNelsinho Trad.
Já a senadora Soraya Thronicke destaca o envio de mais de R$ 4 milhões em recursos para Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Rio Brilhante. Segundo ela, Campo Grande deve receber R$ 2,1 milhões para a saúde e a assistência social.
Este ano, Nelsinho Trad já teve 13,6 milhões em
emendas liberadas e Dagoberto Nogueira, R$ 6,4 milhões. Fotos: Arquivo OEMS
PSD e PT lideram as verbas das emendas
Nos primeiros 8 dias de junho, o total de R$ 1,8 bilhão em emendas foi pago. Os partidos mais beneficiados foram o PSD (R$ 349 milhões) e o PT (R$ 278 milhões). O PL, embora tenha a maior bancada na Câmara, ficou em 9º lugar (R$ 90 milhões). A fase do pagamento é diferente do empenho. O empenho é o 1º estágio da execução da despesa pública. É quando o governo formaliza que reservará uma parcela do dinheiro disponível no orçamento para o projeto proposto por algum deputado ou senador.
Após o empenho, o valor é, de fato, reservado. Funciona como uma garantia da autoridade de que o pagamento será feito. Com isso, o serviço indicado por uma emenda pode ser contratado na expectativa de que o pagamento vai, de fato, ocorrer, em algum momento.
Depois do empenho vem o estágio da liquidação, quando o governo reconhece que serviço contratado foi entregue – e, por último, o pagamento propriamente dito, com a liberação da verba na conta de quem executou o serviço.
Por Rayani Santa Cruz – Jornal O Estado do MS.
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