A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul promoveu, ontem (29), audiência pública híbrida para receber prestação de contas da Secretaria de Estado de Saúde (SES). O evento foi presidido pelo deputado Felipe Orro, vice-presidente da Comissão de Saúde da Casa de Leis. De acordo com as informações da SES, as ações consolidadas de 2021 somaram investimentos de R$ 2.219.882.172,82, dos quais R$ 2.003.157.494,31 já foram pagos.
“A fiscalização dos recursos da Saúde é importante porque, representando a sociedade e ouvindo as demandas da sociedade, nós poderemos responder e, humildemente, errar menos na aplicação desses recursos na saúde dos cidadãos sul-mato-grossenses. Vivemos um momento ainda de pandemia que exige muito cuidado e que nós temos que reinventar a Saúde, para que ela atenda àqueles que mais precisam, que não têm acesso, mesmo os que moram em locais mais distantes, nós temos que interiorizar todas essas ações de alta complexidade”, destacou Orro.
A secretária adjunta da SES, Christine Maymone, afirmou que os investimentos feitos foram distribuídos para os 79 municípios do Estado. Além disso, ela enfatizou a realização do Projeto Bem Nascer, que visa reduzir a mortalidade materna e infantil, entre outras ações. “É um projeto âncora nosso, que nós continuamos agora em 2022, bem como o Opera MS e o Examina MS, que são credenciamentos que nós fizemos para que a gente possa dar vazão a exames e operações represadas por conta da pandemia”, explicou a secretária.
Para Christine, a prestação de contas na ALEMS é fundamental nas ações na área da saúde. “É muito importante que toda a população saiba que esse é um momento muito mais do que legal, muito mais que a própria lei. Ele é um momento em que a gente tem o nosso legislador e a prestação de contas do Executivo, para que nós possamos juntos criar mais políticas de saúde que realmente reflitam a necessidade do município. É aqui que a gente se encontra com o mesmo objetivo, de melhorar a qualidade de vida da nossa população”, disse.
Relatório Anual de Gestão
Conforme o Relatório Anual de Gestão (RAG) 2021, as principais estratégias do período foram: parcerias de cooperação técnica; qualificação, formação e capacitação dos profissionais de saúde; execução de projetos estratégicos; apoio técnico e financeiro aos municípios; implementação e organização da assistência especializada e hospitalar, por meio das redes de atenção à saúde; fortalecimento da integração da vigilância com a atenção primária à saúde; implementação de ações, através de gestão própria, nos serviços de saúde públicos de Mato Grosso do Sul; além de investimentos.
O maior desembolso ocorreu na Fonte do Tesouro Estadual, correspondente a 88,25% dos pagamentos efetuados, enquanto os recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (Fundo a Fundo) representaram 8,66% e os relativos a Convênios 0,14%. Com relação aos investimentos, foi destacada a execução do Hospital Regional de Dourados com 46,69% de execução concluída e do Hospital Regional de Três Lagoas, com 98,59% de execução dos Blocos A, B e D.
Também houve ações para controle de vetores e vigilância epidemiológica das arboviroses e Leishmaniose e ampliação do acesso e qualidade da atenção primária à saúde, sobretudo com a criação dos projetos Opera MS e Examina MS.
Enfrentamento à Covid-19
Dos mais 2,2 bilhões investidos em saúde, R$ 283.307.190,75 foram empenhados para as ações de combate à pandemia do coronavírus. A composição dos gastos inclui: convênios com hospitais e laboratórios; hospitais de campanha; investimentos em equipamentos hospitalares e laboratoriais; manutenção de bens; materiais diretos; prevenção e casos e combate à pandemia; repasses aos municípios; e serviços hospitalares.
Os recursos Estadual e Federal Fundo a Fundo foram utilizados na manutenção das ações e serviços públicos de saúde (custeio) e estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde (investimento). Os recursos da Lei Complementar 173/2020 (que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus) foram utilizados na manutenção das ações e serviços públicos de saúde (custeio) para folha de pessoal do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS), de Campo Grande.
O Estado aplicou no período de 18 de janeiro de 2021 a 22 de fevereiro de 2022 o quantitativo de 5.313.701 doses das vacinas Coronavac, AstraZeneca, Pfizer e Janssen para atender a Campanha de Vacinação contra a Covid-19.
Assista, na íntegra, à audiência pública de prestação de contas da Saúde.
