Em 5 anos foram liberadas R$ 150 bilhões com protagonismo do Congresso
Nos últimos dois anos, Mato Grosso do Sul recebeu R$ 1.049.805.153 bilhão em emendas de parlamentares, somando os recursos de bancada e os individuais destinados ao Estado e municípios. Os valores, que estão disponíveis no painel do ‘Portal Tesouro Nacional Transparente’, mostram ainda crescimento dos números, com relação ao ente federativo.
Apesar de não especificar os valores por parlamentar ou pela Casa de Leis, Câmara Federal ou Senado, os números apontam que, do valor total de mais de R$ 1 bilhão, são mais de R$ 840 milhões de emenda individual e R$ 209 milhões de emenda de bancada.
O valor total, somados os recursos destinados a Mato Grosso do Sul como ente federativo e aos municípios específicos. Através do Portal, ainda é possível comparar que, em 2023 e 2024, últimos dois anos de mandatos após as eleições gerais de 2022, foram R$ 376.726.721 milhões em emendas apenas para o Estado, sendo R$ 104.503.585 da bancada e R$ 272.223.135 de emenda individual.
Apesar da diminuição dos valores destinados ao Estado e individualmente aos Municípios no geral, que saiu de R$ 542 milhões em 2023 para R$ 506 milhões em 2024, contando emenda de bancada e individual, o montante repassado às Fundações, Agências, Fundo de Saúde, e Secretarias estaduais, que vão diretamente para o Estado e não para os municípios, o valor cresce cerca de 18% em 2024, com relação a 2023.
Enquanto em 2023 foram destinados a Mato Grosso do Sul R$ 172.329.123, em 2024 foi R$ 204.397.597, mais de R$ 30 milhões de diferença.
Com relação aos municípios que foram os maiores beneficiários, o destaque vai para a capital, Campo Grande, que apenas em 2024 recebeu R$ 95,13 milhões, seguido por Dourados com R$ 13,38 milhões e Três Lagoas com R$ 11,81 milhões.
Em seguida, entre as 10 cidades que mais obtiveram recursos de emendas federais, aparecem Naviraí, Ponta Porã, Coronel Sapucaia, Jardim, Rio Brilhante, Nova Andradina e Bela Vista.
Emendas drenam recursos de Ministérios
Desde 2020, as emendas parlamentares movimentaram mais de R$ 148,9 bilhões, quatro vezes o valor desembolsado em indicações parlamentares no ciclo anterior, de 2015 a 2019, de R$ 32,8 bilhões. Valor chega a ser o dobro dos R$ 70 bilhões aplicados por órgãos federais, no mesmo período, em ações ligadas a ciência e tecnologia, cultura, esportes e saneamento.
Do valor total pago nos últimos cinco anos, cerca de R$ 74 bilhões são das chamadas emendas individuais, enquanto R$ 29,5 bilhões foram direcionados pelas bancadas estaduais, e R$ 9 bilhões partiram das comissões temáticas da Câmara e do Senado.
De acordo com levantamento feito pela Folha, o aumento do controle do Orçamento pelo Congresso tornou órgãos públicos dependentes das indicações parlamentares para despesas de rotina. O Ministério dos Esportes, por exemplo, teve mais de 74% dos seus recursos discricionários (de execução não obrigatória) em 2024 definidos por emendas.
Outra modalidade que se tornou destaque são as emendas de relator, que distribuíram mais de R$ 36,5 bilhões. O formato é declarado como inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal) desde 2022.
Em dezembro do ano passado, depois de um pedido feito pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito por parte da Polícia Federal (PF) para investigar o pagamento de emendas e ordenou a suspensão da destinação de R$ 4,2 bilhões. O pedido sustentou que a liberação das emendas não havia cumprido o regulamento da Casa, questionando a decisão tomada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Apenas no final de dezembro de 2024, o ministro Flávio Dino, decidiu manter o bloqueio de R$ 4,2 bilhões de emendas de comissão da Câmara e liberar o pagamento de parte dos recursos que tenham sido empenhados (reservados) até 23 de dezembro. Ao analisar a petição da Câmara para liberar os recursos, Dino afirmou ter verificado, o “ápice de uma balbúrdia quanto ao processo orçamentário – certamente inédita”.
Em nota, a Secretaria de Relações Institucionais, pasta comandada pelo ministro Alexandre Padilha (PT) e que faz a interlocução com o Congresso, disse que cabe ao Executivo a execução da Lei Orçamentária, enquanto o Congresso “detém a competência para incluir emendas”.
Por Carol Chaves
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