[Texto: Daniela Lacerda e Kamila Alcântara]
Direcionamento de licitação foi vencida por empresa de publicidade da Capital em Sidrolândia
As investigações da Operação Tromper, deflagrada pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), que levaram à prisão do vereador de Campo Grande Claudinho Serra (PSDB) e de outros sete na terceira fase da Operação, mostram indícios que o suposto grupo criminoso teria utilizado, entre outras empresas, a empresa de “fachada”, Heberton Mendonça da Silva (Papo com Ton) para desviar recursos públicos da Prefeitura de Sidrolândia, utilizando como meio necessário a contratação pactuada entre o município e uma empresa de publicidade da Capital.
A licitação conquistada por esta empresa, foi conduzida por meio da Concorrência n. 02/2021 (Processo Licitatório n. 123/2022), cuja data do julgamento ocorreu em 18/02/2022, e a homologação em 11/04/2022, ao custo inicial de R$ 1.500.000,00.
De forma semelhante, também foi apurado o direcionamento, no bojo do contrato resultante da Concorrência n. 02/2021, que teve como vencedora a empresa citada, sendo homologada no dia 11/04/2022, a empresa Heberton Mendonça da Silva (Papo com Ton), criada oito dias depois, em 19/04/2022, exclusivamente para figurar como instrumento para a efetivação do desvio de dinheiro público em benefício de Cláudio Serra Filho e seu assessor direito, Carmo Name Júnior.
Segundo o PIC (Procedimento Investigatório Criminal), a empresa Heberton Mendonça da Silva (Papo com Ton) figura como prestadora indireta de serviços para a Prefeitura de Sidrolândia, exercendo suas supostas atividades por intermédio de contrato firmado entre o Executivo municipal e a Agência de Publicidade. Os elementos probatórios colhidos indicam que a empresa foi criada exclusivamente para figurar como meio necessário a efetivação/materialização do desvio de recursos públicos, com o objetivo de atender aos interesses de integrantes do grupo criminoso atuante no município de Sidrolândia/MS. Ainda segundo as investigações, Carmo Name Júnior, servidor público e assessor direto de Cláudio Serra Filho (ex-secretário Municipal de Fazenda), figurou como responsável pela execução do esquema de desvio de recursos públicos por meio das empresas de publicidade.
Contato com agência publicitária
Entre as provas apresentadas estão troca de mensagens entre o então servidor público Tiago Basso e contato de uma pessoa de agência publicitária, demonstrando interesse anormal do primeiro em agilizar o pagamento de nota fiscal oriunda da empresa Heberton Mendonça da Silva (Papo com Ton). No dia 22/08/2022, Tiago Basso envia mensagens para pessoa de nome Renata Lima, funcionária e/ou vinculada à empresa de Publicidade, solicitando que ela agilizasse ainda naquele dia o pagamento de nota fiscal no valor de R$ 9.600,00 emitida pela empresa Heberton Mendonça da Silva. Em nova demonstração acerca da preocupação sobre o pagamento a empresa Heberton Mendonça da Silva, no dia 23/08/2022, pouco mais de vinte e quatro horas após a efetivação da primeira cobrança, Tiago envia mensagens para Renata Lima questionando novamente sobre o pagamento.
Corroborando o esquema de desvio de recursos públicos por meio da empresa investigada, no dia 24/08/2022, Tiago Basso envia mensagens para Renata Lima solicitando que ela enviasse o comprovante do pagamento efetuado para a empresa Heberton da Silva “Papo com Ton”, indicando assim que ele figurou como responsável por controlar os valores repassados para a empresa. No PIC, também é destacado a função original da prestação de serviço da empresa de publicidade. Na sequência das análises, os elementos probatórios colhidos demonstram que as solicitações/ordens para que Tiago Basso efetuasse as cobranças e o controle dos pagamentos efetuados para a empresa Heberton Mendonça partiram de Carmo Name Júnior, assessor direto de Claudio Serra Filho, incluindo-o como responsável. No bojo das investigações e provas colhidas, o MP apresenta outras provas sobre o envolvimento das empresas citadas.
Segundo informações, a empresa de publicidade pode ter, ainda, outro proprietário anônimo, que seria um político influente no Estado.
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