O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite de sexta-feira (25) a remoção imediata de acampamentos instalados na Praça dos Três Poderes, em Brasília, e proibiu qualquer manifestação semelhante em um raio de 1 quilômetro da Esplanada dos Ministérios e dos quartéis das Forças Armadas. A decisão também autoriza a prisão em flagrante de qualquer manifestante que desobedecer à ordem.
A medida tem como alvo imediato cinco deputados federais bolsonaristas: Hélio Lopes, Sóstenes Cavalcante, Cabo Gilberto Silva, Coronel Chrisóstomo e Rodrigo da Zaeli. Segundo Moraes, os parlamentares incentivaram atos que representam uma “tentativa de repetição da ilegal ocupação de vias públicas” com o objetivo de “subverter a ordem democrática”.
De acordo com o ministro, a decisão visa evitar a reedição dos acampamentos que antecederam os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando extremistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Moraes alertou que permitir novos acampamentos seria repetir o “fracasso histórico da política de apaziguamento” adotada anteriormente com grupos antidemocráticos.
Em seu despacho, Moraes citou a Procuradoria-Geral da República (PGR), destacando que a medida busca “garantir o cumprimento dos limites legais ao exercício do direito de manifestação, assegurando que a liberdade de expressão não seja utilizada como instrumento de interferência, violência ou prejuízo à ordem pública”.
O ministro também fez referência ao contexto histórico da ascensão do nazismo na Alemanha ao criticar a tolerância com atos antidemocráticos. “A Democracia brasileira foi gravemente atacada com a tentativa de golpe do dia 8/01/2023, tendo um dos fatores principais a omissão de diversas autoridades públicas […] em uma repetição da ignóbil política de apaziguamento, cujo fracasso foi amplamente demonstrado na tentativa de acordo do então primeiro-ministro inglês Neville Chamberlain com o nazismo de Adolf Hitler”, escreveu Moraes.
A Polícia Militar do Distrito Federal e a Polícia Federal foram notificadas e devem garantir o cumprimento imediato da decisão. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foi pessoalmente intimado e será responsabilizado caso novos acampamentos se formem na região.
“A Praça dos Três Poderes é área de segurança e não será permitido que, apoiadores de diversos réus, que estão sendo processados e serão julgados no segundo semestre desse ano, organizem novos acampamentos ilegais para coagir os ministros de nossa Corte, na tentativa de obstrução à Justiça”, concluiu Moraes.
Com informações do SBT News
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