Manifestação foi enviada após prazo de 24 horas fixado por Alexandre de Moraes
A defesa de Jair Bolsonaro informou nesta segunda-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não teve conhecimento prévio da gravação feita por seu filho, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro.
A manifestação foi apresentada depois que o ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 24 horas para que Bolsonaro esclarecesse o suposto acesso a um vídeo durante o cumprimento de prisão domiciliar. O pedido ocorreu após Eduardo afirmar, em publicação nas redes sociais, que enviaria ao pai a gravação de sua participação em um evento de políticos de direita nos Estados Unidos.
“Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai”, disse o ex-parlamentar.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está proibido de utilizar celulares ou qualquer meio de comunicação externa, direta ou por intermédio de terceiros.
Ao STF, os advogados sustentaram que o ex-presidente não participou do episódio, atribuído a um “terceiro”, e reafirmaram que ele segue as condições impostas pela Corte.
“O peticionário vem observando de forma rigorosa, integral e permanente todas as condições fixadas para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária, especialmente as vedações relativas ao uso de aparelhos de comunicação, utilização de redes sociais e gravação de vídeos ou áudios, diretamente ou por intermédio de terceiros, comprometendo-se a permanecer em absoluto cumprimento dessas e das demais medidas impostas”, afirmou a defesa.
Os advogados também negaram que Bolsonaro tenha mantido contato com terceiros no período. “Não há qualquer dado objetivo que indique comunicação atual, direta ou indireta, com o peticionário, tampouco gravação reprodução ou utilização de qualquer meio vedado no âmbito da prisão domiciliar humanitária temporária”, completaram.
Na semana passada, Moraes concedeu prisão domiciliar temporária por 90 dias ao ex-presidente, para tratamento de uma broncopneumonia. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal que apurou a tentativa de golpe de Estado.
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