Eles dizem que seus direitos ao voto foram tolhidos pela dificuldade

Por Rayani Santa Cruz – Jornal O Estado do MS

Moradores de regiões de difícil acesso em Corumbá denunciam falta de urnas eletrônicas e dizem que seus direitos estão sendo tolhidos, pois não há equipes do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de MS) indo até as localidades, e os mais de 400 moradores das colônias ao longo do Rio Paraguai e Taquari têm de se deslocar de barco por mais de cinco horas até o Centro de Corumbá para votar.

Responsável pela ONG (Organização Não Governamental) AGWA, Nelson Araújo, afirma que as urnas e mesários não atendem comunidades como a Barra do São Lourenço, e colônias de ribeirinhos ao longo do Rio Taquari como a Colônia do Paraguai Mirim, e moradores de regiões como a Serra do Amolar e colônia Estirão Domingos Ramos.

“A minha indignação é que é uma população vulnerável. São pessoas, muitas vezes, abaixo da linha de pobreza, e essa realidade é das comunidades ao longo do Rio Paraguai e Rio Taquari. Então, isso só reforça o potencial do absurdo que é: negar a essas pessoas o acesso ao processo eleitoral, pois a medida que se exige que eles viagem até Corumbá, numa viagem cara, isso não será realizado”, disse o ativista.

Segundo Araújo, os anos passam, e mesmo com pedidos para a Justiça Eleitoral de Corumbá, nada é feito. “Verificamos que em todo o terço final do Rio Taquari, que hoje é seco e não existe mais água, as colônias estão há décadas sem ter urna eletrônica. O rio está seco lá, mas ainda tem muitos moradores. Não tem urna, não tem processo eleitoral, e chego a acreditar que aquelas pessoas sequer tem acesso a documentos pessoais.”

O coordenador da ONG afirma que sua base é na Colônia de Paraguai Mirim, e que na localidade a população não vota por falta de condições de viajar até Corumbá. “Essas pessoas são excluídas. Não se pode obrigar ao eleitor a viajar 200 km para votar.”

Ele diz que por alto pode se dizer que existem cerca de 220 famílias na Colônia de Paraguai Mirim e mais 240 famílias na Barra do São Lourenço.

30 anos sem urnas

Marcio Avellar, de 52 anos, morador da Colônia São Domingos, uma das seis no entorno do Rio Taquari, disse ao Jornal O Estado que mora na fazenda Porto Sagrado, há 20 anos, antes do rio secar e assorear. Porém, nasceu na Colônia e só viu a urna chegar a região até os seus 20 anos de idade.

“Faz mais de 30 anos que não tem urnas lá. Eu era pequeno e desde os meus 20 anos já não temos mais urnas lá nas seis colônias: Colônia São Domingos, Colônia do Bracinho, Colônia Do Cedro, Colônia Do Cedrinho, Colônia Do Rio Negro, e Colônia do Corixão. As urnas eleitorais eram duas, e o pessoal levava uma na fazenda São Onofre e outra na fazenda Campo Eliza. Mas com o passar dos anos, elas foram retiradas e nunca mais trouxeram.”

Ele diz que a região é de difícil acesso, e que as viagens antes eram feitas de barco, porém, após o Rio Taquari secar, o único acesso é pela estrada de chão, e de carro. “O povo nas colônias são pessoas muito humildes e eles não conseguem votar. A maioria dessas pessoas não está em ordem com a Justiça Eleitoral.”

Avelar afirma que é um dos poucos moradores da região que se desloca até o Centro de Corumbá para votar. Pois suas condições são melhores. “Eu moro no meio das colônias. No meu caso estou indo para Corumbá, e votar na sede da Embrapa Pantanal. Eu viajo de carro, mas para as outras pessoas, a dificuldade maior é a questão do deslocamento. Muitos fazem esse serviço de trazer, mas cobram a passagem e a maioria é muito pobre e não tem dinheiro para pagar. Aí fica sem votar.”

Segundo Avelar nas seis colônias citadas por ele, vivem aproximadamente 300 famílias. Ele diz que há alguns anos alguns moradores realizaram um movimento para que a Justiça Eleitoral enviasse urnas, mas não deu certo. Ele não acredita que serão enviadas urnas eletrônicas e equipes para as eleições deste ano. “Acho muito difícil enviarem. Porque para as autoridades essas pessoas nem existem. Acredito que muitos nem tenham documentos como CPF, ou título. Alguns têm o seu cartão do banco, do benefício, mas tem gente que na realidade nem sabe direito o que é o processo de votar”, revela.

O que diz o TRE-MS

Foi solicitado nota retorno à assessoria de comunicação do TRE-MS para saber os motivos das urnas eletrônicas e equipes de mesários não se deslocarem até as colônias e regiões.

Em resposta encaminharam que foi recebido uma petição, de n.º 59-08.2012.6.12.0007, protocolo 14.600/2012, junto ao MPF (Ministério Publico Federal) com a solicitação da disponibilização de urnas eletrônicas em dias de eleição em comunidades distantes na região do município de Corumbá

A assessoria de comunicação do Tribunal encaminhou a resposta que foi feita ao MPF. A explicação é que a Diretoria-Geral do cartório eleitoral da região, tendo em vista não haver o número mínimo de eleitores a viabilizar a criação de seção eleitoral, conforme exigência legal, disse entender não ser recomendável a instalação de seções eleitorais nas comunidades de Barra de São Lourenço, Paraguai-Mirim, Porto da Manga, Colônia Bracinho, Colônia Cedro e Colônia São Domingos.

Veja também: “Mesário terá autonomia para pedir prisão de eleitor que não cumprir as regras eleitorais”

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